Ricardo Sá Fernandes desmente Noronha Nascimento
Numa curta "declaração sobre o comunicado do presidente do STJ" emitido hoje, Ricardo Sá Fernandes escreve: "O senhor presidente do STJ atribui-me declarações a um jornal que eu não proferi e dá-me uma importância que eu não tenho". E acrescenta: "Quando for notificado da deliberação do Conselho Superior da Magistratura, terei todo o gosto em responder-lhe, no que procurarei manter a maior compostura, para não fazer a triste figura que o dr. Noronha Nascimento acaba de fazer". O presidente do STJ disse hoje que "qualquer advogado sabe" que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) não tem competência para apreciar despachos de juízes, aludindo a uma queixa feita no âmbito do processo Face Oculta.
O juiz conselheiro Noronha Nascimento reagiu assim, em comunicado, à notícia de sábado do Correio da Manhã, intitulada "Noronha acusado de proteger Sócrates", que segundo o presidente do STJ foi feita com base em "declarações" de Ricardo Sá Fernandes, advogado de Paulo Penedos, um dos arguidos do processo Face Oculta. O plenário do CSM indeferiu na terça-feira passada uma queixa do advogado contra o presidente do STJ por este querer invalidar as escutas telefónicas do processo Face Oculta que envolvem o primeiro-ministro demissionário, José Sócrates, em conversas com Armando Vara. Em resposta, Noronha Nascimento lembra que proferiu sete despachos sobre intercepções telefónicas (escutas e mensagens) e que dessas decisões não cabe recurso para o próprio STJ, motivo pelo qual os pedidos de recurso de Ricardo Sá Fernandes foram indeferidos.
Na sequência desses indeferimentos, o presidente do Supremo alega que Ricardo Sá Fernandes requereu "uma série de incidentes dilatórios (que na prática apenas servem para arrastar no tempo os processos), todos eles à margem da lei e que, obviamente, foram rejeitados pelo STJ". Foi então - relata o juiz-conselheiro - que o advogado "teve a ideia de fazer queixa do presidente do STJ ao CSM, queixa que não podia deixar de ser, obviamente, arquivada". Mas as críticas à atitude do advogado de Paulo penedos não ficaram por aqui: "Não é por se mudar o nome às coisas, que as coisas mudam de nome, o que significa que, ao agir como agiu, o senhor advogado violou o dever para com a sociedade portuguesa, que lhe é imposto" pelo estatuto do Ordem dos Advogados.
No final de Fevereiro, a Lusa noticiou que o presidente do STJ insistia na "destruição imediata" das escutas telefónicas do processo Face Oculta que envolvem o primeiro-ministro, considerando que a decisão contrária do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, tinha "evidentes equívocos". Num despacho a que a Lusa teve então acesso, Noronha Nascimento defendia que as escutas deviam ser destruídas de imediato "sem serem sequer acedidas seja por quem for", contrariando a opinião do arguido Paulo Penedos, que pediu para ter acesso às mesmas, considerando-as fundamentais para a sua defesa. Este processo está relacionado com alegados casos de corrupção e outros crimes económicos. Entre os arguidos figuram o empresário Manuel Godinho, o ex-presidente da REN, José Penedos, e Armando Vara, ex-administrador do BCP. O presidente do STJ é também presidente, por inerência, do Conselho Superior da Magistratura.