RGPD. Um ano depois, mercado português pede maturidade e legislação
25 de maio de 2018 era para muitos o “dia D” para a privacidade na União Europeia. Punha-se fim ao período de transição e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) passava a ter aplicabilidade direta. Um ano depois, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo em Portugal, apresenta como balanço seis coimas aplicadas, no montante global de 424 mil euros, até ao dia 30 de abril. Desse bolo, é conhecida uma coima, aplicada ao hospital do Barreiro. O acesso indevido a dados de utentes resultou numa multa de 400 mil euros, em outubro de 2018. As restantes entidades alvo de coima não são conhecidas – Clara Guerra, consultora coordenadora da CNPD, refere que a divulgação das entidades “funcionaria como uma sanção acessória”.