A lei que taxa acesso a estradas nacionais está a gerar polémica e revolta, avança hoje o Jornal de Notícias. A publicação refere que já há proprietários notificados pela GNR para pagar as taxas correspondentes..Uma portaria de outubro de 2015 fixa as taxas a pagar à Infraestruturas de Portugal para quem tiver rampas de acesso a estradas nacionais. Diz o JN que se um proprietário, seja ele particular ou empresa, quiser fazer uma reabilitação tem de pagar 500 euros para informar o processo, 200 para a emissão de parecer, 250 para uma vistoria extraordinária e 300 para revalidação ou autorização. A tudo isto acresce uma taxa anual pela utilização ou ocupação do solo que pode ir até quatro euros por metro quadrado..A Associação Nacional de Municípios Portugueses já se manifestou contra esta lei, bem como os autarcas da Área Metropolitana do Porto. No final de outubro, estes últimos criticaram as "taxas e taxinhas" que a Infraestruturas de Portugal (IP) cobra nas estradas nacionais, defendendo a revisão da legislação para travar esta "injustiça"..Hermínio Loureiro, presidente do Conselho Metropolitano do Porto, disse então que a cobrança destas taxas, fixadas numa portaria dos ministérios das Finanças e da Economia publicada a 14 de outubro de 2015, "foi aliviada" depois de o anterior governo ter sido chamado a atenção, mas esse "alívio foi suspenso e a pressão continua a existir".."Estamos a falar de taxas e taxinhas que vão desde a realização daquela procissão daquela festividade religiosa que todos gostam de ver, mas que se utilizar ou cruzar uma estrada nacional tem uma taxa adicional com alguma violência e de alguma dimensão, [mas que são] válidas para as empresas também, quando querem, por exemplo, reparar o muro das suas empresas", frisou o autarca..[artigo:5469868].Em resposta, a IP esclareceu que, em relação ao Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, se limita a cumprir o disposto na legislação, em vigor desde o ano passado. Fonte oficial da empresa explicou à Lusa que as normas aplicadas pela empresa pública decorrem do estatuto que entrou em vigor em julho do ano passado e da tabela com as respetivas taxas, só publicada em outubro, data a partir do qual a companhia passou a notificar os proprietários de imóveis abrangidos pelo regulamento em causa.