Revogar o Programa de Matemática do Ensino Básico: um péssimo serviço ao País

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Ao nível do desenvolvimento curricular há uma "regra de ouro" que todos os países com um sistema educativo de qualidade seguem: realizar alterações de forma consolidada. Inexplicavelmente, o ministro da Educação e Ciência (MEC) ignora esta regra e dá-se ao luxo de investir dinheiro de todos nós numa nova alteração curricular, mesmo sem terminar um ciclo completo de implementação do Programa de Matemática do Ensino Básico (PMEB) e quando, pela primeira vez, os alunos portugueses começam a ter resultados muito positivos nos estudos comparativos internacionais.

A instabilidade ao nível das orientações curriculares é hoje a maior de que há memória. Em 2010, iniciou-se a generalização de um novo PMEB que vinha a ser preparada, desde 2006, com a formação de professores, a publicação de materiais curriculares coerentes com este programa, e com medidas de apoio ao trabalho nas escolas focadas nas novas orientações e incluídas numa vasta ação educativa, o Plano da Matemática. Ainda em 2010, saem as Metas de Aprendizagem, na sequência do programa, mas já não se chega a saber os resultados da sua experimentação! O MEC ignora-as e, em 2012, publica as Metas Curriculares e manda alterar os manuais escolares, apesar de estes terem sido aprovados por seis anos, levando à sua desatualização apenas passado um ano. Como se isto não bastasse, revoga agora o PMEB e avisa, em abril, que um novo programa irá sair para ser implementado em setembro.

Quando da publicação das Metas Curriculares, a Sociedade Portuguesa de Investigação em Educação Matemática (SPIEM), outras associações e pessoas, a título individual ou em grupo, alertaram para a incompatibilidade do programa com as Metas. O MEC clamou o pouco acerto de tal observação e garantiu que não havia qualquer incompatibilidade. Afinal, passados menos de seis meses, a não adequação das Metas ao programa justifica a decisão de o revogar! Acrescenta outros argumentos falsos ou totalmente infundados: a falta de liberdade dos professores face às recomendações metodológicas do PMEB chega a ser irónica dado o forte cunho prescritivo evidente nos documentos de orientação para a aplicação das Metas; o evocado sucesso da aplicação das Metas nas escolas é totalmente desconhecido mesmo por aqueles que nelas trabalham; e quanto ao rigor na aprendizagem, nem se sabe ao que se refere.

Um programa com as Metas Curriculares como ponto de partida corresponde a um retrocesso de décadas e a um péssimo serviço ao País. São reintroduzidos conteúdos matemáticos reconhecidos como desadequados ao grupo etário dos alunos a que se propõem por todos os países da Europa, EUA e Canadá, desde a década de 70 do séc. XX; ignoram-se conteúdos fundamentais na atual sociedade, como o cálculo mental; antecipa-se o formalismo matemático, tal como acontecia até aos anos 60; privilegia-se o domínio de técnicas em completo detrimento da compreensão matemática.

A direção da SPIEM alerta para as consequências nefastas que estas medidas acarretam para as aprendizagens matemáticas dos alunos portugueses. Não se consolida o trabalho desenvolvido e que começou a dar frutos. Opta-se por fazer tábua rasa do que de bom já foi feito. Desperdiça-se todo o investimento anterior. Para quê? Porquê? Poderão existir muitos motivos para esta decisão. Mas nenhum deles poderá ser o de querer que os alunos portugueses desenvolvam conhecimentos matemáticos sólidos e adequados aos nossos dias e continuem a evoluir nas suas aprendizagens matemáticas!

* Com Ana Paula Canavarro (Departamento de Pedagogia e Educação, Universidade de Évora), Joana Brocardo (Escola Superior de Educação, Instituto Politécnico de Setúbal), António Domingos (Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa) e Rosa Antónia Ferreira (Faculdade de Ciências, Universidade do Porto).

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