O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais afirmou esta sexta-feira não concordar a retroatividade na isenção de IVA às terapêuticas não convencionais, que foi decidida em Assembleia da República..Rocha Andrade disse em entrevista à RTP que "não faz sentido que haja retroatividade neste caso", ou seja, que se devolva o imposto já cobrado aos profissionais que se dedicam às medicinas alternativas ou que as dívidas não sejam cobradas..O projeto de lei que declara que as medicinas alternativas deixam de pagar IVA, colocando-as no mesmo patamar que as práticas médicas convencionais, foi aprovado na semana passada..Segundo Rocha Andrade, o efeito retroativo foi uma opção da Assembleia da República, responsável por decidir "os impostos que os portugueses pagam"..[artigo:5479066].O diploma aprovado com os votos favoráveis do PSD, Bloco de Esquerda, PEV e PAN a 27 de outubro afirma que a "lei tem natureza interpretativa", remetendo para a retroatividade. Apenas o PS votou contra a proposta e o PCP absteve-se.