Novo Banco. Rescisões podem não dar direito a apoios

Os representantes da comissão nacional de trabalhadores (CNT) do Novo Banco foram ontem ouvidos na Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República, tendo deixado várias críticas às negociações que a instituição está a levar a cabo para reduzir os seus quadros.

"As pessoas sentiam-se ovelhas a ser chamadas para um matadouro", lamentou Rute Pires, porta-voz da CNT. Esta comissão aproveitou a presença no Parlamento para revelar que já foram chamadas mais de 500 pessoas para reuniões nas últimas terça e quarta-feira, tendo-lhes sido apresentadas as condições da rescisão. O "matadouro" veio de todas estas reuniões em dois dias, diz Rute Pires. Segundo explicou a responsável, citada pela Lusa, as reuniões decorreram das 09.00 às 23.00, nos dois dias, tendo sido dado aos visados até 22 e 23 de março como prazo final para uma resposta. "Assistimos a uma cena imoral", apontou mesmo Rute Pires, falando em filas de pessoas à espera de ser recebidas nos dias em que foram chamadas e criticando que um processo desta dimensão seja feito em dois dias.

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Além da "cena imoral", há também a salientar que os 500 trabalhadores do Novo Banco que podem sair do banco em breve nem sequer têm ainda garantia de que terão direito a subsídio de desemprego. "A administração disse que o pedido de estatuto de empresa em recuperação vai ser deferido. Mas isso não está garantido. Até porque o governo tem de dar luz verde a que as quotas de rescisão por mútuo acordo ultrapassem os limites legais", acusou Rute Pires. "Como é que estão a fazer as entrevistas antes de terem o deferimento?", questionou.

Despedimento encapotado

"A comissão de trabalhadores não foi ouvida em nada", acusou já Raul Santos, também da comissão de trabalhadores, nas suas declarações aos deputados. Em seu entender, o processo de redução de pessoal em curso no Novo Banco não é voluntário "porque ninguém se inscreveu para ir embora". E também não é amigável "porque o banco faz a proposta e não aceita uma contraproposta", disse, citado pelo Negócios. Para Raul Santos, o Novo Banco está a avançar com um "despedimento encapotado", já que "não dá solução nenhuma: é aceito ou aceito".

Outro dos representantes da CNT que esteve ontem na Assembleia da República, Rui Geraldes, detalhou aos jornalistas que o Novo Banco está a oferecer 1,2 salários por ano para negociar rescisões, incluindo ainda o acesso vitalício a serviços de assistência médica para os visados com mais de 50 anos e seguros de vida para quem tem menos de 50 anos.

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O banco oferece também, aqueles que se enquadrem, a manutenção das condições do crédito à habitação. As condições, melhores do que as que se verificariam num cenário de despedimento coletivo, visam precipitar a aceitação das mesmas, acusou Rui Geraldes no Parlamento.