Rendas de 150 euros em Lisboa: quase 1000 registos só no primeiro dia

São 120 casas com rendas que começam nos 150 euros e chegam aos 800 euros, no caso de um T4. A corrida às habitações de renda acessível da Câmara Municipal de Lisboa arrancou esta quinta-feira, e no primeiro dia quase 1000 pessoas já efetuaram o registo na nova Plataforma onde passarão a estar todos os programas de habitação da autarquia: renda acessível, arrendamento apoiado e subsídio municipal ao arrendamento acessível. Para 2020, a autarquia já anunciou que irá disponibilizar mais casas para o programa - pelo menos mais 250, que estarão prontas a habitar no final do primeiro semestre.

Quem se quiser candidatar online terá de fazer um "Registo de Adesão", para o qual é necessário ter acesso à Chave Móvel Digital, mas também é possível usar o Cartão de Cidadão - desde que tenha acesso a um leitor de cartões. Um dos candidatos que se registou na manhã desta sexta-feira ficou com o número 956.

Para o registo - e apenas numa primeira fase, uma vez que mais tarde serão solicitados outros documentos - é necessário ter acesso à última Nota de Liquidação de IRS, além dos valores de remuneração mensal do agregado familiar. Existe uma linha telefónica de apoio (808203232) e um endereço de email, além de instalações físicas onde os candidatos poderão pedir ajuda no processo de candidatura.

O prazo para a receção das candidaturas é dia 30 de janeiro de 2020 e o sorteio será realizado no mês seguinte, em data a anunciar pelo município.

"Esta é a primeira fase do programa. Serão disponibilizadas mais casas no final do primeiro semestre de 2020 e outras tantas no segundo semestre de 2020. No próximo ano, estarão a concurso mais casas do que as que foram agora disponibilizadas", disse ao DN fonte oficial da Câmara Municipal de Lisboa.

De acordo com a autarquia, o valor de um T0 varia entre 150 e 400 euros, o preço de um T1 situa-se entre 150 e 500 euros e um T2 terá um preço que pode ir dos 150 aos 600 euros, enquanto as tipologias superiores contarão com uma renda mínima de 200 euros e máxima de 800.

Quem estiver inscrito na plataforma, vai poder acompanhar o aparecimento destas novas casas que a autarquia irá colocar, entre habitações reabilitadas pelo município, casas adquiridas ao Estado ou à Segurança Social e casas particulares.

Para o final do primeiro semestre do próximo ano, pelo menos 250 novas casas estarão disponíveis para o Programa de Renda Acessível - as dos antigos edifícios da Segurança Social, situados na Avenida da República.

Trata-se da reconversão de oito dos 11 edifícios da Segurança Social para habitação acessível - adquiridos pela Câmara Municipal de Lisboa.

"Este edifício, que está a ser intervencionado, tem sete andares, um total de 21 fogos e concentram-se T2 e T3", explicou, em agosto, Paula Marques, vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Na altura, visitava um dos edifícios da Avenida da República, o número 102, cujas obras arrancaram no verão. Já o edifício contíguo a este vai concentrar fogos de tipologias T1 e T2 e será "inteiramente demolido e reconstruído de novo, mantendo a fachada", explicou a vereadora.

A autarquia lisboeta aprovou, a 18 de julho, em reunião privada do executivo, a aquisição dos 11 prédios da Segurança Social, no valor de 57,2 milhões de euros. Paula Marques afirmou que o programa de habitação do Estado, 1.º Direito, vai comparticipar 40% da aquisição dos edifícios a fundo perdido.

Planeadas para terem sido abertas em novembro, as candidaturas abriram mais tarde mas disponibilizam, segundo o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, uma forma de arrendar casa na capital a preços que não excedem os 30 por cento do salário líquido do inquilino.

Em declarações à Rádio Renascença, Medina disse que existem outros planos em marcha. "Há poucas semanas foi aberto concurso para a construção de cerca de 130 casas na Av. das Força Armadas; está em estado avançado a recuperação de edifícios da Segurança Social, na Av. da República, para habitação; vário património municipal está a ser reabilitado; estamos a negociar com o Estado a reabilitação de outros imóveis; e em breve vamos anunciar outro programa em que a autarquia arrendará casas no mercado e depois irá coloca-las no mercado e habitação acessível".

O programa prevê a disponibilização de pelo menos seis mil casas, mas o presidente da autarquia realçou que o "objetivo a médio prazo é ir bastante além disso".

O concurso está aberto a todos os cidadãos que cumpram as condições de acesso do Programa e decorre até às 14.00 horas do dia 30 de janeiro de 2020.

Exclusões: Não pode ser candidato quem for proprietário de casa própria em Lisboa e só pode concorrer às habitações cujas rendas e tipologias sejam compatíveis com os seus rendimentos e composição do agregado.

Para concorrer, o rendimento bruto do agregado deve situar-se entre um mínimo de 8.400 €/ano por cada pessoa com rendimento, e um máximo de 35.000 €/ano (uma pessoa), 45.000 €/ano (duas pessoas), ou 45.000 €/ano + 5.000 €/ano por cada dependente (mais de duas pessoas).

Pode aceder à Plataforma Habitar Lisboa e consultar "Habitações a concurso".

O sorteio é efetuado eletronicamente conforme indicado em cada anúncio do concurso. O módulo do sorteio será auditado por uma entidade diferente da responsável pelo seu desenvolvimento. No sorteio são considerados todos os agregados com candidaturas submetidas com sucesso, e ordenadas de acordo com o resultado do mesmo, sendo esta lista publicitada em sítio eletrónico da autarquia de Lisboa.

O contrato de arrendamento é celebrado por um prazo de 2 anos, que será renovado automaticamente pelo período inicial de 3 anos. As demais renovações serão por dois anos, salvo se o Município de Lisboa se opuser à renovação, através de carta registada com aviso de recepção, enviada com a antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) relativamente ao termo do arrendamento ou da sua renovação, nos termos previstos no artigo 1097º do Código Civil.

A renda é calculada de acordo com a seguinte fórmula: Renda = Taxa de Esforço x RMD (Rendimento Mínimo Mensal. Ver informação aqui.

Pode contactar a linha telefónica 808203232 ou enviar um e-mail para: habitarlisboa@cm-lisboa.pt.

Pode também dirigir-se aos serviços da Câmara a seguir indicados para apoio ou agendamento de um atendimento para esse efeito.

LOJA LISBOA - ALCÂNTARA Rua da Cozinha Económica, 36 A - loja E

LOJA LISBOA - BAIXA Rua Nova do Almada, 2 - 3.º

LOJA LISBOA - ENTRECAMPOS Edifício Central do Município, Campo Grande, 25

LOJA LISBOA - MARVILA Loja de Cidadão de Marvila Av. Santo Condestável, lote 8 - loja 34 15 julho / 15 setembro dias úteis: 10h - 17h 16 setembro / 14 julho dias úteis: 9h - 19h

LOJA LISBOA - ENTRECAMPOS senhas de atendimento disponíveis a partir das 8h

LOJA LISBOA - MARVILA também aos sábados: 9h - 13h