Renault Cacia com benefícios em IRC e isenção de imposto selo por investimento em Aveiro

A empresa de produção automóvel Renault Cacia vai ter benefícios no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e ficar isenta do imposto de selo, devido ao investimento de 47,9 milhões de euros na fábrica de Aveiro.
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De acordo com um diploma hoje publicado em Diário da República, o Conselho de Ministros aprovou um "contrato fiscal de investimento" entre o Estado, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), e a Renault Cacia, atribuindo à empresa "um crédito a título de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas e uma isenção em sede de imposto do selo".

A resolução, assinada pelo primeiro-ministro, António Costa, tem efeito desde a data da sua aprovação, isto é, desde 10 de maio.

No diploma, o primeiro ministro argumenta que "o investimento produtivo em Portugal, nos mais variados setores, nomeadamente na indústria transformadora, é essencial ao relançamento da economia".

"Deste modo, considera-se que este projeto de investimento, pelo seu mérito, demonstra especial interesse para a economia nacional e reúne as condições necessárias para a concessão dos incentivos fiscais aos grandes projetos de investimento legalmente previstos", sustenta.

Em causa está o aumento da capacidade da unidade fabril da Renault Cacia em Aveiro para a produção de uma nova caixa de velocidade e de novos componentes para caixas de velocidade.

O projeto visa a criação de 10 novos postos de trabalho qualificados, podendo ainda levar a mais de 1.250 de postos de trabalho indiretos.

Quanto ao valor do investimento da Renault Cacia, ascende a cerca de 47,9 milhões de euros.

Com este projeto, a empresa prevê atingir em 2026 um volume de vendas e prestação de serviços de cerca de 3,428 mil milhões de euros e um valor acrescentado bruto de 591,6 milhões de euros, isto tendo em conta valores acumulados desde janeiro de 2015.

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