Relatório propõe menos impostos e apoio ao emprego

Mudanças no IRS, no IMI e até na taxa de imposto sobre veículos, para aumentar a "justiça fiscal" para as famílias com filhos, são algumas das medidas propostas na área da fiscalidade que estão inscritas no documento apresentado ao final da tarde desta terça-feira, numa cerimónia presidida pelo presidente do PSD, Pedro Passos Coelho.

Na área do trabalho, o grupo sugere que seja permitido trabalhar em 'part-time' durante um ano após a licença, pago a 100%, que sejam dados apoios para contratação de grávidas e mães e pais de crianças pequenas, através da isenção da TSU, ou ainda a partilha flexível e em simultâneo da licença parental.

No total há 29 medidas, distribuídas por sete eixos, da política à saúde. A proposta, diz a comissão, "não se centra em políticas marcadamente natalistas, mas na criação de apoios inequívocos para os casais que querem ter filhos", retirando os obstáculos que existem para que o número de filhos real se aproxime do desejado.

A comissão, liderada por Joaquim Azevedo e lançada no encerramento do Congresso Nacional do PSD, destaca que "não fez previsões sobre o impacte financeiro total e preciso das medidas que propõe", considerando que essa não era a sua tarefa.

No relatório destaca-se que as projeções para 2060 apontam para, no cenário mais negativo, um país com apenas 6,3 milhões de habitantes, mas a verdade é que passados dois anos a evolução da população tem sido pior que os piores cenários - a natalidade desceu mais e o saldo migratório agravou-se.

Considerando que a descida da natalidade põe em causa o desenvolvimento do País e que se trata de um "problema social complexo", a comissão diz que a natalidade tem de ser uma preocupação central em todas as políticas sectoriais, num quadro de valorização da família. Isto exige um compromisso supra-partidário, ou seja, um desígnio nacional que "não é possível compaginar" com urgência eleitorais.