Rei Ghob cumpre pena de prisão por não pagar multas

"Rei Ghob", condenado na semana passada a 25 anos de prisão pela prática de três crimes de homicídio e outros três de ocultação de cadáver, não pagou a multa de 2880 euros referente ao crime de detenção de arma ilegal, pelo qual foi condenado pelo Tribunal da Lourinhã, em maio de 2011. A multa foi, por isso convertida, em 240 dias de prisão.

Em junho do mesmo ano, foi condenado pelo Tribunal de Peniche a pagar 500 euros pelo crime de simulação de crime de furto, mas não veio a pagar a multa, que terá sido convertida em cem dias de prisão.

As mesmas fontes judiciais disseram à Lusa que os 340 dias de prisão foram descontados ao tempo da prisão preventiva, a única medida de coação a que estava sujeito após ter sido detido a 20 de julho de 2010 pelos crimes de homicídio, pelos quais veio agora a ser condenado à pena máxima permitida em Portugal.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) revelou, em comunicado, que o arguido vai manter-se preso "à ordem de outros processos em cumprimento das penas de prisão impostas".

A privação de liberdade do arguido iria decorrer apenas "em regime de prisão preventiva", mas, havendo outras condenações no âmbito de outros processos, a PGDL informou que o tempo da prisão preventiva "está por agora desligado".

O arguido aguarda decisão do Tribunal da Relação de Lisboa e do Supremo Tribunal de Justiça ao recurso que os advogados de defesa já anunciaram que vão elaborar nos próximos 20 dias, contra a condenação do triplo homicídio, decidida pelo tribunal de júri de Torres Vedras.

Tratando-se de um caso de especial complexidade, requerido pelo Ministério Público na fase de instrução, a prisão preventiva terminaria em novembro de 2013, prazo para haver condenação com trânsito em julgado, esgotados todos os recursos. Contudo, será dilatado tendo em conta o desconto dos 340 dias de prisão, cumpridos ao abrigo de outros processos.

Fonte judicial disse à agência Lusa que Francisco Leitão ainda não foi sujeito a qualquer medida de coação no âmbito do processo de abusos sexuais, que está em segredo de justiça no Tribunal da Lourinhã.

Mesmo que a prisão preventiva à ordem deste processo não venha a ser decretada, Francisco Leitão não deverá ter qualquer hipótese de ser libertado, por se esgotar o prazo máximo da privação de liberdade.

"Rei Ghob" está também acusado dos crimes de rapto, fraude fiscal, falsas declarações, simulação de crimes, profanação de lugar fúnebre e de detenção de arma ilegal.

Em 1995, já tinha sido condenado por burla qualificada.