Regresso às 35 horas não trouxe aumento de custos com pessoal

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje no parlamento que o regresso às 35 horas não levou a um aumento do custo de despesas com pessoal na administração pública em 2016.

"Não existiu um aumento do custo global com pessoal com o regresso às 35 horas", afirmou Mário Centeno na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, citando o estudo do impacto da reposição do horário semanal na administração pública.

O ministro indicou ainda que a despesa global com pessoal na administração pública subiu, em termos homólogos e em contabilidade pública, 680 milhões de euros em 2016, aumento que justificou com um conjunto de fatores que não o regresso às 35 horas.

"Tivemos em 2016 a reversão da redução remuneratória que teve um custo de 338 milhões de euros. Este é um compromisso que assumimos, insere-se na política do Governo e contribui para esta evolução agregada", disse o ministro.

Mário Centeno disse ainda que o reforço de despesas com pessoal na área da educação totalizou 262 milhões de euros no ano passado (provenientes da dotação previsional).

Segundo o ministro, houve ainda 100 milhões de euros com despesas com pessoal que não estavam previstos: "60 milhões de pagamentos de contribuições sociais que deveriam ter sido pagos em 2015 mas cuja despesa só se verificou em 2016" no Ministério da Educação e o "pagamento de retroativos de remunerações de trabalhadores do IEFP [Instituto do Emprego e Formação Profissional] em 40 milhões de euros", resultante de uma decisão judicial, indicou o governante.

"Estas parcelas explicam na sua totalidade o crescimento homólogo de despesas com pessoal que têm como causa outros fatores que não a redução do período normal de trabalho para as 35 horas", afirmou Mário Centeno.

Por outro lado, excluindo o efeito da reversão da redução remuneratória, o governante afirmou que as despesas com pessoal na administração central, numa análise intra-anual, demonstram uma desaceleração do crescimento das despesas com o pessoal do primeiro (cresceram 2%) para o segundo semestre, após o regresso às 35 horas (subiram 1,6%).

O ministro indicou ainda que as remunerações 'certas e permanentes' cresceram 0,5% no primeiro semestre e caíram 0,7% no segundo e que os 'abonos variáveis e individuais', nos quais se inserem as horas extraordinárias, cresceram 9,7% no primeiro semestre e no segundo 7,5%.

"Há um conjunto de fatores que explicam estas taxas, mas também há desaceleração no segundo semestre", afirmou o ministro. Considerando que "fica assim explicado que a devolução deste direito aos trabalhadores em funções públicas não implicou, por via da gestão que foi realizada, um aumento global da despesa com pessoal".