Registo de interesses dos deputados em 15 dias

O presidente da Comissão parlamentar de Ética, Mendes Bota, prometeu que em quinze dias estará concluído o relatório do grupo de trabalho que valida as declarações de interesses dos deputados, dizendo que foram "muito poucos" aqueles que falharam o prazo.
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"Muito poucos não entregaram, mas não vou divulgar agora até porque isso virá no relatório e não vale a pena anteciparmos etapas", disse o deputado à Lusa.

O presidente da comissão prevê que dentro de 15 dias esteja pronto o relatório do grupo de trabalho que valida as declarações de interesse. O documento "será exaustivo na identificação de quem entregou em tempo legal, fora do prazo, e de quem é que não entregou", garantiu.

Em entrevista à Lusa, Paulo Morais, vice-presidente da associação Transparência e Integridade, afirmou que as declarações de interesses de cerca de um terço dos deputados continuavam em falta, mais de um mês após o fim do prazo legal.

No entanto, Mendes Bota sublinhou que a "esmagadora maioria das declarações de interesse foi entregue" dentro do prazo legal e que o grupo de trabalhou terminou até ao momento a apreciação de 165 declarações.

"Ninguém está em falta pelo menos daqueles nomes [que surgiram na entrevista]", referiu.

Os nomes de António José Seguro, Mota Amaral, Telmo Correia, Bernardino Soares, Ana Drago, Miranda Calha, José Lello, Miguel Frasquilho, Honório Novo e João Semedo estavam, segundo Paulo Morais, entre os 75 deputados cujo registo de interesses ainda não foi publicado no site da Assembleia da República.

Mendes Bota precisou que enquanto continuar a apreciação dos processos, que pode implicar esclarecimentos adicionais, correcções ou rectificações por parte dos deputados, "não é possível tecnicamente no sistema informático colocar as declarações no site da Assembleia da República".

O responsável da comissão esclareceu também não existir nenhum prazo para a publicação das declarações no site (o prazo existe apenas para a sua entrega nos serviços da Assembleia, 60 dias após a posse dos deputados): "Por isso não há irregularidade rigorosamente nenhuma".

Outras situações que impossibilitaram a entrega foi, nomeadamente, a não recuperação a tempo do código ou do cartão que cada deputado necessita para submeter a sua declaração, acrescentou Mendes Bota.

"O que não é de todo verdade é que um terço dos deputados fugiu a cumprir a lei, não é uma imagem justa. A opinião pública pode julgar os deputados por todos os motivos, mas por este neste momento não há razão para fazer julgamentos esse juízo negativo", garantiu.

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