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Reformar o Estado não deve significar recuo
Guilherme d'Oliveira Martins acredita que a necessidade de refundar o
Estado Social não é de hoje, e lembra que o Governo deve seguir as
recomendações dadas pelo Tribunal de Contas e que alertam para a
necessidade de justiça e igualdade no Estado Social, de forma a eliminar
as "fragilidades fruto das políticas do passado."
Na abertura do 'Debate Estado Social que futuro?' realizado pela Antena 1, o presidente do Tribunal de Contas reafirmou que a reforma do Estado "deve acompanhar toda a experiência de recomendação do Tribunal de Contas" e justifica: "Por cada euro gasto no Tribunal de Contas há um ganho efectivo para os cidadão de cerca de nove euros".
"As recomendações têm de ser cumpridas para que as alterações não sejam apenas de curto prazo", lembrou hoje.
Para Oliveira Martins esta reforma deve conseguir "promover a redução da economia paralela", "abrir a iniciativa às empresas" e atingir uma "justiça contributiva" que não se sobreponha às "vantagens competitivas" dos setores da educação, saúde e cultura.