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Reformados dos fundos de pensões ameaçam com processo
A aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) aos fundos de pensões criados pelas empresas para complementares a reforma dos seus ex-trabalhadores deverá acabar nos tribunais. Sem esclarecimentos adicionais das Finanças, é nesse sentido que a lei
aponta. Se assim for, vários beneficiários destes fundos privados
ameaçam impugnar a medida. O Presidente da República dá-lhes razão.
Os valores que a CES pode atingir, sobretudo para as pensões mais altas, está longe de ser o único problema legal que este polémico tributo coloca. Além dos aspetos potencialmente confiscatórios e expropriativos, há também dúvidas quanto à legalidade de fazer incidir esta taxa também sobre os complementos de pensão que as empresas atribuem aos seus antigos trabalhadores, seja através de fundos seja através de seguros de renda vitalíia.
De acordo com o "Jornal de Negócios", a questão também foi abordada por Cavaco Silva na explanação que fez ao Tribunal Constitucional, e já pôs muitos reformados com fundo de pensões sobreaviso: assim que o Governo cobre taxa, avançam para tribunal.