Reduções salariais inconstitucionais na Grécia

Os juízes deram razão aos sindicatos que representam estes setores e que tinham apresentado um recurso contra a lei de programação 2013-2016, votada em novembro de 2012, e que previa mais de 300 milhões de euros em cortes em salários e reformas.

A lei previa que a medida fosse aplicada retroativamente a partir de agosto de 2012, um princípio frequentemente utilizado nas reduções de salários ou aumentos de impostos adotados desde há quatro anos na Grécia em resposta a exigências da 'troika' de credores internacionais (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia).

A decisão só será anunciada publicamente dentro de semanas e a fundamentação ainda não é conhecida nem o impacto financeiro que terá.

"O governo respeita as decisões do Conselho de Estado", mas deve antes tomar conhecimento da decisão e avaliar o seu alcance, indicou o porta-voz do governo Simos Kedikoglou em declarações a uma rádio.

O Conselho considerou constitucional o primeiro memorando de austeridade em março de 2010, mas rejeitou medidas como as reduções salariais impostas aos juízes. Outros recursos ainda estão em apreciação, como a redução do salário mínimo para 580 euros e cortes salariais para outros funcionários.

"Seja qual for o número de decisões, não vamos inventar dinheiro", reagiu o ministro da Saúde Antonis Georgiadis em declarações à rádio Antenna.