A Iniciativa Liberal (IL) quer ouvir com urgência em comissão parlamentar a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e a presidente do IEFP, Adelaide Franco, colocando dúvidas sobre a adequação desta última às funções públicas que desempenha..Num requerimento dirigido à presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, divulgado este sábado, os deputados da IL referem que "foi tornado público, através da comunicação social, que a atual presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), nomeada em regime de substituição, auferiu subsídio de desemprego entre maio de 2020 e outubro de 2021, não obstante continuar a exercer funções na empresa Mindsetplus, da qual era sócia maioritária".."Acresce que esta versão dos factos foi já confirmada genericamente pela atual presidente do IEFP que alegou, em seu favor, tratar-se de atividade não remunerada -- algo que, segundo advogados citados pela comunicação social, não obstaria à ilegalidade", acrescenta o grupo parlamentar da IL neste requerimento, que tem data de sexta-feira..Segundo os oito deputados da IL, "toda a situação levanta muitas dúvidas, podendo no limite configurar um comportamento abusivo, pelo que, tendo ainda em conta que se encontra em regime de substituição não tendo sido submetida a processo concursal, importa aferir da adequação do perfil da atual presidente do IEFP para o cargo que desempenha na medida em que a sua atuação deverá ser pautada pelo princípio do interesse público"..A IL invoca o artigo 4.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, nos termos do qual os titulares de cargos dirigentes devem exercer funções com "legalidade, justiça e imparcialidade, competência, responsabilidade, proporcionalidade, transparência e boa fé, por forma a assegurar o respeito e confiança dos trabalhadores em funções públicas e da sociedade na Administração Pública"..Os deputados liberais consideram também que este caso "vem colocar diversas questões sobre os mecanismos de controlo efetivamente existentes para avaliação, atribuição e acompanhamento dos processos de subsídio de desemprego", defendendo que têm de existir procedimentos para "prevenção da fraude e de lesão de interesses públicos"..A IL quer questionar a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social "sobre a existência de tais mecanismos e o seu funcionamento concreto"..Maria Adelaide Franco foi nomeada, em regime de substituição, para o cargo de presidente do conselho diretivo do IEFP, em despacho de maio deste ano, assinado pelo secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes..Na terça-feira, o Jornal de Negócios noticiou que o "percurso da presidente do IEFP levanta dúvidas legais", porque, "ao contrário do que indica o despacho de nomeação, Adelaide Franco recebeu subsídio de desemprego quando foi dispensada da empresa que fundou" -- a Mindsetplus -- "e que a voltou a contratar"..De acordo com o Negócios, Adelaide Franco alegou que as atividades que teve entretanto nessa empresa foram "pontuais" e "não remuneradas", mas ainda assim, "olhando em abstrato para a legislação, advogados concluem que não pode haver atividade com a empresa que deu origem ao subsídio, mesmo que não remunerada"..Também o PSD informou querer saber que diligências foram tomadas pelo Governo face a estas notícias.."Que diligências foram tomadas pelo Governo, ou por outros órgãos com responsabilidades nesta matéria, com vista ao apuramento dos factos e eventuais responsabilidades", lê-se numa pergunta entregue no parlamento pelo PSD, dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e segurança Social, Ana Mendes Godinho..Nesta pergunta, com data de quinta-feira, um grupo de deputados sociais-democratas, encabeçado por Clara Marques Mendes, defende que o IEFP "tem de registar uma elevação ética sem mácula e uma estrita observância das disposições legais em vigor", tendo em conta e os "elevados montantes nacionais e comunitários" que movimenta e a sua "enorme relevância no mercado de trabalho nacional"..Os sociais-democratas referem que, "de acordo com as notícias veiculadas pela comunicação social, a senhora presidente do conselho diretivo do IEFP poderá ter recebido prestações sociais indevidas, designadamente de subsídio de desemprego".."Esta situação, a ser verdade, é de enorme gravidade, desde logo porque está em causa um titular de cargo público, com responsabilidades executivas num instituto com competências e atribuição em matéria de emprego", consideram os deputados do PSD..Segundo os sociais-democratas, "a bem da salvaguarda do bom nome da instituição e da sua atual presidente, importa um cabal esclarecimento que a tutela deve prestar"..Subscrevem esta pergunta dirigida à ministra do Trabalho, além de Clara Marques Mendes, os deputados do PSD Nuno Carvalho, Helga Correia, Fernando Negrão, Mónica Quintela e Fátima Ramos, entre outros..Também na quinta-feira, o jornal Público noticiou que o Instituto da Segurança Social "está a verificar a atribuição de subsídio de desemprego" à atual presidente do IEFP.