Recebeu subsídio enquanto trabalhava? IL quer ouvir com urgência ministra e presidente do IEFP em comissão

A Iniciativa Liberal (IL) quer ouvir com urgência em comissão parlamentar a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e a presidente do IEFP, Adelaide Franco, colocando dúvidas sobre a adequação desta última às funções públicas que desempenha.

Num requerimento dirigido à presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, divulgado este sábado, os deputados da IL referem que "foi tornado público, através da comunicação social, que a atual presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), nomeada em regime de substituição, auferiu subsídio de desemprego entre maio de 2020 e outubro de 2021, não obstante continuar a exercer funções na empresa Mindsetplus, da qual era sócia maioritária".

"Acresce que esta versão dos factos foi já confirmada genericamente pela atual presidente do IEFP que alegou, em seu favor, tratar-se de atividade não remunerada -- algo que, segundo advogados citados pela comunicação social, não obstaria à ilegalidade", acrescenta o grupo parlamentar da IL neste requerimento, que tem data de sexta-feira.

Segundo os oito deputados da IL, "toda a situação levanta muitas dúvidas, podendo no limite configurar um comportamento abusivo, pelo que, tendo ainda em conta que se encontra em regime de substituição não tendo sido submetida a processo concursal, importa aferir da adequação do perfil da atual presidente do IEFP para o cargo que desempenha na medida em que a sua atuação deverá ser pautada pelo princípio do interesse público".

A IL invoca o artigo 4.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, nos termos do qual os titulares de cargos dirigentes devem exercer funções com "legalidade, justiça e imparcialidade, competência, responsabilidade, proporcionalidade, transparência e boa fé, por forma a assegurar o respeito e confiança dos trabalhadores em funções públicas e da sociedade na Administração Pública".

Os deputados liberais consideram também que este caso "vem colocar diversas questões sobre os mecanismos de controlo efetivamente existentes para avaliação, atribuição e acompanhamento dos processos de subsídio de desemprego", defendendo que têm de existir procedimentos para "prevenção da fraude e de lesão de interesses públicos".

A IL quer questionar a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social "sobre a existência de tais mecanismos e o seu funcionamento concreto".

Maria Adelaide Franco foi nomeada, em regime de substituição, para o cargo de presidente do conselho diretivo do IEFP, em despacho de maio deste ano, assinado pelo secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes.

Na terça-feira, o Jornal de Negócios noticiou que o "percurso da presidente do IEFP levanta dúvidas legais", porque, "ao contrário do que indica o despacho de nomeação, Adelaide Franco recebeu subsídio de desemprego quando foi dispensada da empresa que fundou" -- a Mindsetplus -- "e que a voltou a contratar".

De acordo com o Negócios, Adelaide Franco alegou que as atividades que teve entretanto nessa empresa foram "pontuais" e "não remuneradas", mas ainda assim, "olhando em abstrato para a legislação, advogados concluem que não pode haver atividade com a empresa que deu origem ao subsídio, mesmo que não remunerada".

Também o PSD informou querer saber que diligências foram tomadas pelo Governo face a estas notícias.

"Que diligências foram tomadas pelo Governo, ou por outros órgãos com responsabilidades nesta matéria, com vista ao apuramento dos factos e eventuais responsabilidades", lê-se numa pergunta entregue no parlamento pelo PSD, dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Nesta pergunta, com data de quinta-feira, um grupo de deputados sociais-democratas, encabeçado por Clara Marques Mendes, defende que o IEFP "tem de registar uma elevação ética sem mácula e uma estrita observância das disposições legais em vigor", tendo em conta e os "elevados montantes nacionais e comunitários" que movimenta e a sua "enorme relevância no mercado de trabalho nacional".

Os sociais-democratas referem que, "de acordo com as notícias veiculadas pela comunicação social, a senhora presidente do conselho diretivo do IEFP poderá ter recebido prestações sociais indevidas, designadamente de subsídio de desemprego".

"Esta situação, a ser verdade, é de enorme gravidade, desde logo porque está em causa um titular de cargo público, com responsabilidades executivas num instituto com competências e atribuição em matéria de emprego", consideram os deputados do PSD.

Segundo os sociais-democratas, "a bem da salvaguarda do bom nome da instituição e da sua atual presidente, importa um cabal esclarecimento que a tutela deve prestar".

Subscrevem esta pergunta dirigida à ministra do Trabalho, além de Clara Marques Mendes, os deputados do PSD Nuno Carvalho, Helga Correia, Fernando Negrão, Mónica Quintela e Fátima Ramos, entre outros.

Também na quinta-feira, o jornal Público noticiou que o Instituto da Segurança Social "está a verificar a atribuição de subsídio de desemprego" à atual presidente do IEFP.