Razões de uma razão (III)

Publicado a
Atualizado a

O provedor de Justiça deve prosseguir as suas finalidades, deve agir, deve ter como horizonte primeiro uma maneira de atuar que se paute pela informalidade. E isso está inscrito na sua história, na sua estrutura institucional mais profunda e até cristalizado nos textos normativos (art. 23º da Constituição da República Portuguesa e Lei n.º 9/91, 9 de abril) que o legitimam e fundamentam. O que se percebe, sem dúvida alguma. Se o seu escopo primeiro é a prossecução da justiça, levada a cabo dentro do mais curto tempo possível, evidente é então que o modus operandi, isto é, a maneira como trata as coisas, que lhe é conatural, outro não pode ser senão o que faz, entrar a sua razão de ser na informalidade. De maneira ainda mais seca e direta: os atos do provedor devem ser pautados pela tónica informal, muito própria do horizonte do "tempo breve". Ora, o que se acaba de dizer afigura-se-nos de meridiana evidência. Donde se segue que o que é evidente não merece fundamentação ou sequer justificação. Mas será que as coisas são mesmo assim? Ou, se quisermos precisar um pouco mais a pergunta, mesmo que as coisas sejam desse jeito, será que os "outros", a comunidade, os cidadãos, que são a nossa razão de ser primeira, as veem desse modo? E levando tudo um bocadinho mais longe podemos mesmo perguntar: como se pode ser informal num país que é manifestamente formal, que se veste e reveste, em quase tudo, pela formalidade? Mais. Que quando quer ser informal é tão pouco natural, na aparente informalidade, que mais valera ser autenticamente formal. Sim. Temos o dever de refletir um pouco mais sobre tudo isto e ver, para podermos ir mais longe e mais fundo, o que podemos fazer para se mudar as coisas. Para isso nada melhor do que contar um caso passado recentemente na Provedoria.

Entrada uma queixa foi esta de imediato, e aqui imediato significa 24 horas, analisada e valorada. E, no seguimento dessa análise e valoração, foi comunicado, de maneira fundamentada e justificada, telefonicamente ao queixoso que a sua reclamação não tinha razão de ser naquele momento e naquela circunstância. Todavia, esta resposta informal e imediata recebe do outro lado da linha uma seca e perentória afirmação de que se não contenta com o que lhe é comunicado telefonicamente e quer uma resposta por escrito (o que, com certeza, foi feito). Isto é: ao impulso de informalidade de um órgão do Estado, cuja representação comum só porque é órgão do Estado é do mais exagerado formalismo, responde o cidadão com a exigência precisamente do puro formalismo.

Ora serve esta ilustração para mostrar que há um enorme e longo caminho a percorrer para se instalar entre nós, como coisa natural, uma cultura da informalidade. Em primeiro lugar, é urgente desmistificar a ideia difusa e reinante de que a informalidade seria a estrada real para uma ainda maior desresponsabilização da administração. Nada de mais errado. Na verdade, a afirmação de modelos informais para a realização de tarefas do Estado, quando este se relaciona com os cidadãos, pressupõe um reforço do eixo da responsabilidade e das inerentes consequências. E isto também tem de ser feito. Dar a perceber, de forma nítida, ao servidor do Estado que se ele for um informal irresponsável não vai ficar impune. Depois, assumir que esta mudança não se faz por decreto mas antes deve ser vista como um trabalho diuturno, árduo, com reveses, por certo, e que vai demorar mais de duas gerações. Por fim, ter a tenacidade e a constância para nunca desistir. Sendo certo que neste ponto é onde nós, portugueses, mais rapidamente falhamos.

Tudo o que se acaba de referir leva-nos a ter presente que as verdadeiras mudanças, aquelas que fazem sentido, só se levam a cabo no "tempo longo". Para além disso, a aceitação deste dado é não só uma decorrência analítica mas é, outrossim e definitivamente, um pressuposto político daqueles que ousam pensar a política para lá da mera circunstância ou da contabilidade do quotidiano. Mais. É dever de todos, e muito particularmente daqueles que estão na linha da frente dos órgãos do Estado, lutar, com constância, tenacidade e sem estados de alma, para que se instale entre nós uma cultura da informalidade responsável.

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt