Quem rouba um milhão é barão, lá diz o povo

Há uma certa brandura dos tribunais nos crimes contra pessoas, um indicador que deve merecer reflexão", disse a socióloga e investigadora Conceição Gomes ao DN a propósito da aplicação de pena suspensa a um professor que abusou repetidamente de uma criança de 10 anos, naquilo que foi descrito como "atos sexuais de relevo". Foi condenado a quatro anos e meio e ao pagamento de dez mil euros à vítima.

Não sei se prender um pedófilo contribui de alguma maneira para alterar o seu comportamento, mas estou certa de que não o ter por perto é uma forma segura de garantir que não vai molestar aquela ou outras crianças. O tribunal deu como provado que ele tinha praticado os tais difusos atos sexuais de relevo, ele manteve que não, que a criança o acusara por vingança por lhe ter dado um "ralhete".

Tudo nesta história parece sórdido, mal contado, mal resolvido, mais um daqueles episódios que lançam suspeição sobre o sistema - espero que injustamente. Porque uma árvore não pode tapar a floresta, etc., etc. Mas a floresta aparece com toda a nitidez quando alguém que traz argumentos sólidos, dados concretos, mostra que a árvore é uma de entre muitas, uma que faz parte da maioria. Disse Conceição Gomes: "Os crimes contra o património são mais penalizados do que os crimes contra as pessoas." As pessoas, aí está. Quer dizer: nós todos, comunidade, nós que em tempos idos entendemos que era necessário e desejável criar um sistema de justiça e que o fomos estudando e aperfeiçoando ao longo dos séculos. E se a vítima é uma pessoa sem estrutura para resistir e defender-se - neste caso, uma criança - mais revoltante é a coisa. Mas não só as crianças, explica a mesma socióloga, baseando-se num estudo do Observatório Permanente da Justiça: "Há alguma brandura na punição da criminalidade no âmbito da violência doméstica e abusos sexuais, em relação a outro tipo de crimes."

Não se trata de uma novidade, esta atitude da justiça e da sociedade em geral que durante décadas varreu estas questões para baixo do tapete. "Entre marido e mulher não metas a colher", dizia-se e praticava-se. Mas isso não pode significar que não devemos falar no assunto, discutir, pôr em causa, ter opinião, tomar posição.

No meio do que encontrei em pesquisas sobre o tema da justiça, destacou-se a citação de um livro do mestre filólogo Manuel Rodrigues Lapa (1897-1989). Não foi nesta mesma obra mas noutra - Lições de Literatura Portuguesa - que estudei no liceu, nas mãos de ótimos professores. É um trabalho minucioso de um investigador que, por razões políticas, estava afastado do ensino (no que estava muito bem acompanhado por outros ilustres professores como Aurélio Quintanilha e Abel Salazar). Esteve preso, foi perseguido, exilou-se no Brasil e só regressou depois da Revolução de 1974.

Estudei com a ajuda do livro dele a literatura medieval portuguesa e dele retenho ainda a preocupação com o enquadramento social e histórico. Não se limitava a escalpelizar as cantigas de amigo e outras obras dos trovadores, mas situava-nos no contexto da época. Avanço então para o que neste sábio vai parar às questões da justiça.

Diz ele no livro Estilística da Língua Portuguesa: "O emprego do eufemismo também caracteriza certas camadas sociais. A um homem da plebe que comete um furto, as gazetas não hesitam em exprobrar ao ladrão, ao gatuno, o roubo que praticou; mas se um homem de alta sociedade cometeu o mesmo crime, então os redatores adoçam servilmente a frase e escrevem: desvio de fundos, fraude, alcance, etc. O povo observou perfeitamente esta injustiça e fez sobre ela um provérbio admirável: Quem rouba um pão, é ladrão; quem rouba um milhão, é barão." E, acrescento eu, quem rouba a inocência de uma criança é o quê?

E então volto ao princípio desta história porque houve um valor que me ficou a tocar campainhas. O professor que praticou atos sexuais relevantes com uma criança ao longo de um ano foi condenado a pagar-lhe dez mil euros de indemnização. Não sei quais são os critérios, as tabelas, as normas nem as práticas habituais neste tipo de casos, mas sei o que são dez mil euros. Palavras para quê?, citando aquele grande clássico da publicidade made in Portugal.