Quem decide o que queremos para ​​​​​​​a Educação em Portugal? A OCDE?

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Na semana passada foram publicados os resultados da edição de 2022 do PISA, o instrumento da OCDE que avalia, nos domínios da Matemática, da Leitura e das Ciências, as aprendizagens dos jovens com 15 anos de idade.

Portugal caiu de forma acentuada. Cerca de um terço dos alunos não revelou aprendizagens mínimas na Matemática, um quarto não as revelou na Leitura e um quinto não as adquiriu em Ciências, ou seja, estes alunos não atingiram sequer o nível 2 numa escala de 6 valores. No domínio da Matemática, Portugal ficou no grupo restrito de 19 países (entre os 81 participantes) cujos resultados mais pioraram, com quedas superiores a 20 pontos. Por sua vez, os alunos de baixo estatuto socioeconómico revelaram um desempenho muitíssimo inferior aos restantes, o que denota o agravamento severo das desigualdades educativas. E o relatório da OCDE sustenta que esta queda não pode ser inteiramente atribuída à pandemia, uma vez que em muitos países, como é o caso de Portugal, já se registava na edição de 2018 uma tendência de descida ou estagnação dos resultados.

Questionado pela comunicação social, o ministro da Educação referiu que "mesmo com a queda de resultados" há "convergência" com a média da OCDE. Sucede que esta média também tem vindo a descer. E, mais a mais, como diz o povo, com o mal dos outros podemos nós bem! Acrescentou ainda ser "muito difícil" apontar os fatores ou as políticas educativas responsáveis pelos resultados. Tenho dúvidas de que seja assim tão difícil. Os jovens que foram testados em 2022 entraram no 1º ciclo no ano letivo de 2013/2014, com Nuno Crato, que logo saiu em 2015. São o resultado de 7 anos de políticas educativas com uma orientação consistente. Durante este período, promoveram-se as transições automáticas de nível de ensino, com raras retenções, apenas e a muito custo no final de ciclo, enfraqueceram-se os mecanismos de avaliação externa das aprendizagens, não se promoveu a formação contínua e avançada de professores, não se cuidou atempadamente da crescente falta de docentes nas várias disciplinas e ciclos de ensino. Durante este período celebrou-se uma taxa de retenção e desistência de apenas 3%, em 2020, quando a média deste indicador do sucesso escolar para o período de 20 anos, entre 1995 e 2015, tinha sido de uns preocupantes 16,9%.

Só que, afinal, não está tudo bem. Mas isso já tínhamos percebido com os alarmantes resultados das provas de Matemática e de Português do final do 3º ciclo do Ensino Básico.

Não deixa de ser lamentável que seja a avaliação externa de uma organização sem mandato democrático e não comprometida com a educação integral, mas mais precisamente com o desenvolvimento de competências necessárias ao mercado de trabalho, que suscite no país o alerta para a necessidade de repensar a Educação. É que a constatação dessa necessidade deveria resultar do normal funcionamento das instituições democráticas e da capacidade de nelas construir os compromissos políticos conducentes à definição do modelo de Educação que queremos. O que nos permitiria determinar prioridades e tomar as decisões adequadas à resolução dos problemas que o setor da Educação vem enfrentando há já vários anos. Enquanto não tivermos a capacidade de o fazer não haverá estabilidade, nem energia e força anímica nas escolas para enfrentarmos juntos os desafios do presente, com esperança e confiança no futuro.

Professor do Ensino Superior

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