Quebra de patentes das vacinas não é solução para a Comissão Europeia

Apesar dos estrangulamentos na produção das vacinas aprovadas até agora no seio da União Europeia, e que têm levado aos atrasos na entrega das doses previstas neste primeiro trimestre, a Comissão Europeia exclui o cenário de recorrer à quebra de patentes industriais para obrigar as farmacêuticas a partilhar a fórmula das respetivas inoculações - e assim permitir a produção em massa por outras empresas.

Segundo fonte da Comissão Europeia, "há outras formas de lidar com os atuais problemas de produção" e a prioridade do organismo liderado pela alemã Ursula von der Leyen passa antes pelo estímulo de parcerias de licenciamento entre as empresas que detêm a propriedade intelectual das vacinas já aprovadas pela Agência Europeia de Medicamentos (Pfizer/BioNTech, Moderna e Oxford/AstraZeneca) e outras empresas com capacidade de produção na UE.

"Os nossos acordos com as empresas não tocam na possibilidade de quebra de patente. A Comissão acredita que a propriedade intelectual é um fator importante no estímulo da investigação e da inovação no quadro europeu. O licenciamento da produção entre empresas farmacêuticas é uma solução mais interessante e estamos a trabalhar nela com muito empenho", explicou ao DN fonte da Comissão.

Nesse sentido, ficou esta quarta-feira a conhecer-se uma parceria anunciada pela AstraZeneca, que acordou com a alemã IDT Biologika um licenciamento para aumentar a capacidade de produção das suas vacinas contra a covid-19 destinadas à Europa a partir do segundo trimestre.

"Estivemos muito concentrados na criação da vacina e subestimámos a dificuldade de produção em massa destas vacinas", admitiu ontem também a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, perante os eurodeputados.

A fonte ouvida pelo DN lembra que "as empresas são responsáveis pela produção" e que "a UE ajudou a financiar essa capacidade de produção", daí a Comissão ter ficado "muito insatisfeita" com a AstraZeneca, que entretanto anunciou um reforço de 31 para 40 milhões de doses a entregar no primeiro trimestre.

Ora, no total, para este primeiro trimestre de 2021, os 27 Estados membros da UE têm assegurado o fornecimento de 100 milhões de doses, que passarão a 300 milhões no segundo trimestre e 500 a 600 milhões até final de setembro. "Isto sem contar com a possibilidade de, entretanto, a vacina da Johnson & Johnson ser também aprovada. Nesse caso são mais 100 milhões", lembra a mesma fonte. "As metas apresentadas pela Comissão - ter 80% dos profissionais de saúde e dos maiores de 80 anos vacinados até março, e 70% da população adulta até final de setembro - são perfeitamente alcançáveis", diz.

Quanto ao facto de Portugal já ter anunciado que não conseguirá cumprir a sua primeira fase de vacinação até março, ao contrário do que tinha previsto, devido ao atraso na chegada das vacinas, fonte da CE lembra que "os planos nacionais de vacinação são competência de cada país" e que "a Comissão avisou que o início do processo seria difícil e publicou orientações sobre grupos prioritários".

Dentro da UE, garante a mesma fonte, "a entrega das vacinas é feita de forma proporcional à população dos 27 países, embora alguns Estados membros possam depois fazer acertos em relação às vacinas que querem comprar: uns preferem mais de uma, outros de outra."

Ora, Portugal, segundo a informação conhecida nos últimos meses, terá preferido comprar mais doses da vacina da AstraZeneca, a mais barata das três disponíveis - custa cerca de 1,80 euros/dose enquanto a da Pfizer terá, segundo informações não confirmadas pela Comissão Europeia, como preço de referência 12 euros e a da Moderna 14,70) e também a mais fácil de armazenar. Logo, estará também mais exposto aos atrasos assumidos pela farmacêutica anglo-sueca.

De resto, a Comissão Europeia continua a defender a sua estratégia de negociação das vacinas, lembrando como fatores-chave dos quais não abdicou "a segurança das vacinas e a responsabilidade civil das farmacêuticas".

"Nos contratos assegurados pela UE, a responsabilidade legal ficou do lado das empresas", assegura fonte de Bruxelas, que admite apenas "algumas condições muito específicas, em alguns contratos, que podem sujeitar os Estados a repartirem eventuais compensações legais".