Quatro supermercados e um fabricante multados em 132 milhões por concertação de preços

A Autoridade da Concorrência (AdC) multou a Auchan, o E. Leclerc, o Modelo Continente e o Pingo Doce por integrarem um esquema de fixação de preços de produtos da Unilever, que foi também multada. No total, a coima ascende a 132 milhões de euros, repartidos entre os cinco acusados.

Segundo explica a AdC em comunicado, a investigação levada a cabo permitiu aferir que as quatro empresas de distribuição, através do fornecedor comum Unilever, "asseguram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como hub-and-spoke".

Esta prática de cartelização, para além de eliminar a concorrência, priva ainda os consumidores de preços mais vantajosos, assegurando, por outro lado, "melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercados", frisa a AdC.

Foi em novembro do ano passado que a Autoridade da Concorrência procedeu à acusação e deu oportunidade "a todas as empresas de exercerem os seus direitos de audição e defesa, o que foi devidamente considerado na decisão final".

Nesta situação, a prática de fixação de preços durou de 2007 a 2017 e abrangeu vários produtos da Unilever, desde detergentes a desodorizantes, gelados, molhos e chás, entre outros.

Ao Modelo Continente foi aplicada a coima mais elevada, de 50,78 milhões de euros. Segue-se o Pingo Doce, com 35,65 milhões de euros e a Unilever, com 26,55 milhões. À Auchan foi aplicada a coima de 16,19 milhões e ao E. Leclerc de 2,89 milhões.

Como explica a Autoridade da Concorrência, as coimas impostas por este organismo "são determinadas pelo volume de negócios das empresas sancionadas nos mercados afetados nos anos da prática". E, de acordo com a Lei da Concorrência, as coimas não podem ultrapassar "10% do volume de negócios da empresa no ano anterior à decisão de sanção".

Noutras investigações e diligências de busca e apreensão levadas a cabo em 2017, a AdC já multou seis cadeias de supermercados e sete fornecedores comuns pela prática de cartelização. Ao todo, as coimas emitidas após as decisões condenatórias elevam-se a um total de 645 milhões de euros.

Em reação, a cadeia de supermercados Auchan disse que "refuta totalmente" as práticas imputadas pela Autoridade da Concorrência (AdC), que hoje multou várias empresas por fixação de preços, e garantiu que irá "recorrer".

Numa declaração enviada à Lusa, fonte oficial da Auchan disse que "refuta totalmente as práticas que lhe são imputadas pela Autoridade da Concorrência na Decisão Final no âmbito do processo contraordenacional e irá recorrer judicialmente da decisão adotada, exercendo naturalmente os direitos previstos na Lei da Concorrência".

"A Auchan reitera que são assegurados internamente todos os processos de formação e controlo dos seus colaboradores a fim de evitar qualquer tipo de comportamentos que possam resultar na violação das regras de concorrência", indicou a mesma fonte.

O Pingo Doce anunciou que vai impugnar nos tribunais a multa da Autoridade da Concorrência (AdC) de 35,7 milhões de euros, considerando tratar-se de uma "decisão injusta e imerecida".

"O Pingo Doce confirma ter recebido da Autoridade da Concorrência mais uma decisão de aplicação de coima, no enquadramento das anteriores. Também esta decisão é injusta e imerecida e, por isso, à semelhança das anteriores, será impugnada nos tribunais a fim de ser reposta a verdade dos factos", refere a cadeia de supermercados, numa nota enviada à Lusa.

O grupo sustenta ainda que nada o "demoverá (...) de continuar a oferecer aos portugueses os maiores descontos e as melhores oportunidades de preço e promoções, como sempre tem feito".

Com Lusa