Quatro arguidos da PJ Militar sem apoio judiciário do Exército

Os quatro arguidos da PJ Militar (PJM) que ficaram com termo de identidade e residência, no quadro da Operação Húbris, ainda não pediram ao Exército que lhes dê apoio judiciário, disse esta quarta-feira fonte oficial ao DN.

"Até à data não houve mais nenhum pedido formal de apoio judiciário por parte dos militares que desempenhavam funções na PJM", precisou a porta-voz do ramo, major Elisabete Silva.

O coronel Luís Vieira, antigo diretor-geral da PJM que está em prisão preventiva, é assim o único dos militares do Exército acusados no inquérito sobre a recuperação das armas furtadas em Tancos que exerceu aquele direito estatutário.

Em comunicado, o Ministério Público (MP) informou esta quarta-feira que o tribunal aceitou as medidas de coação que requereu serem aplicadas ao major Vasco Brazão.

Vasco Brazão, ex-porta-voz da PJM e responsável pela investigação da PJM ao furto do material de guerra em Tancos, foi o último dos nove arguidos da Operação Húbris a ser detido e sujeito a primeiro interrogatório judicial, uma vez que estava em missão na República Centro-Africana e chegou segunda-feira a Portugal.

"O MP requereu a aplicação ao arguido das medidas de coação de obrigação de permanência na habitação, suspensão de funções e proibição de contactos, medidas que o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar", esclareceu o Ministério Público.

Quanto aos restantes sete arguidos militares, sem distinguir se eram do Exército ou da GNR, o MP disse ter requerido que quatro deles ficassem em prisão preventiva embora aceitasse que essa medida de coação "poderia ser substituída por obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica, se se verificassem as condições objetivas para tal".

Um deles era o coronel Luís Vieira, cujo pedido de prisão preventiva - a exemplo do requerido para o civil suspeito de furtar o material - foi aceite pelo juíz de instrução criminal.

Em relação aos outros três militares, o MP "promoveu que fossem aplicadas, cumulativamente, as medidas de coação de suspensão do exercício de funções, proibição de ausência para o estrangeiro, apresentações diárias no posto policial da área das respetivas residências e proibição de contactos".

Contudo, à exceção de Luís Vieira, os restantes sete militares ficaram sujeitos a três medidas de coação: termo de identidade e residência, suspensão do exercício de funções e proibição de contactos.