PSP: Promoções alvo de processo por desobediência ao tribunal

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto mandou averiguar o processo de promoção de 44 subcomissários da PSP, concluído apesar da aceitação da providência cautelar interposta por alguns oficiais da polícia.

O JN, na sua edição de hoje, noticia que "o juiz [do TAF] mandou abrir um incidente processual que culminou com um processo-crime por desobediência", pelo que "o Ministério Público deve agora averiguar se o Ministério da Administração Interna praticou um crime" ao manter o concurso.

Em causa está um concurso de promoção ao posto de comissário em que os candidatos foram divididos em duas categorias: os que têm a licenciatura do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e os que entraram na PSP como agentes e progrediram na carreira através de cursos e exames internos.

O Ministério, citado pelo jornal, diz ter cumprido a ordem judicial ao enviar - dentro do prazo - a "resolução fundamentada" a sustentar que "o diferimento da execução" do processo de promoções "seria gravemente prejudicial para o interesse público".

O concurso não chegou a ser suspenso porque, quando o Ministério recebeu a notificação judicial, a lista final dos candidatos já tinha sido enviada para publicação no Diário da República.