PSD quer reapreciar com rapidez cortes salariais

"Mal sejamos notificados dessa devolução não deixaremos de agilizar procedimentos na Assembleia da República para que haja uma reapreciação célere", afirmou o líder parlamento do PSD, Luís Montenegro, em declarações à Lusa.

Escusando-se a precisar prazos ou avançar com datas, alegando ser ainda necessário aguardar pela devolução formal do diploma à Assembleia da República pelo Presidente da República, depois do Tribunal Constitucional ter 'chumbado' a norma que estabelecia os cortes no período entre 2016 e 2018, Luís Montenegro recordou que a parte do decreto que foi declarada constitucional - relativa aos cortes para 2014 e 2015 - tem implicação na execução do Orçamento do Estado deste ano e na formulação do Orçamento para o próximo ano.

"Diligenciaremos para que seja com celeridade que o parlamento se possa pronunciar", acrescentou. A primeira sessão plenária após as férias de verão está agendada apenas para 17 de setembro.

Antes, no dia 10, reúne-se a comissão permanente (que reúne fora do período normal de funcionamento da Assembleia), mas não tem competência para a reapreciação de diplomas.

Na quinta-feira, o Tribunal Constitucional declarou constitucional a norma que estabelece os corte salariais no setor público nos anos de 2014 e 2015 e pronunciou-se pela inconstitucionalidade das reduções nos anos de 2016 a 2018.

A fiscalização preventiva da constitucionalidade de dois artigos do diploma sobre os cortes salariais (que reintroduz os cortes entre 3,5% e 10% nos salários do setor público acima dos 1.500 euros) tinha sido requerida pelo Presidente da República no final de julho.