Novos momentos de avaliação a partir do ano letivo de 2024/2025, reforço de verbas para a Ação Social Escolar e um novo escalonamento dos apoios, avaliação do desempenho dos planos de recuperação -- e o seu prolongamento até 2026 --, formação digital para os professores e menos burocracia no dia a dia dos docentes..Estas são algumas das propostas inseridas em três projetos de resolução e um projeto de lei que o grupo parlamentar do PSD entregou na Assembleia da República e que vai propor no debate potestativo sobre educação que exigiu e ficou marcado para 22 deste mês..Nos documentos -- conhecidos no dia em que milhares de profissionais do setor desfilaram entre o Marquês de Pombal e a Praça do Comércio, em Lisboa, em protesto contra as políticas do Ministério da Educação, liderado por João Costa --, os deputados sociais-democratas avançam com diversas propostas de alteração aos atuais regulamentos e regimentos existentes na educação nacional..Numa proposta de lei, o PSD critica a forma como se processa a avaliação externa às aprendizagens com as provas de aferição nos 2.º, 5.º e 8.º anos, defendendo que esses exames devem ser efetuados nos 4.º e 6.º anos, terminando os momentos de avaliação nos outros três anos. Acrescenta que as classificações obtidas nesses dois anos podiam ser "utilizadas para ponderar a classificação final, de acordo com a opção da escola ou agrupamento de escolas"..Os deputados querem também que seja avaliado, e divulgada essa avaliação, o Plano 21/23 Escola + (tinha estabelecidos objetivos e estratégias para se conseguir a recuperação de aprendizagens após os anos de pandemia que tanto afetaram as escolas) e, como defendem que "Portugal [se] destacou por não ter avaliado rigorosamente nem ter tomado qualquer medida de fundo para contrariar os efeitos da pandemia na aprendizagem", os sociais-democratas defendem o reforço do financiamento do Plano e o seu prolongamento até 2026..Num dos projetos de resolução que entregou na AR, o grupo parlamentar do PSD defende o "envolvimento das comunidades locais na promoção de escolas de verão ou no desenho de outras soluções que conciliem a recuperação de aprendizagens com a vertente lúdica e que privilegiem os alunos com necessidade educativas especiais", mas sem especificar o que considera ser as referidas escolas de verão e qual a sua função..Uma das grandes alterações propostas está relacionada com a Ação Social Escolar (ASE). Neste ponto, é proposto que se aumente o número de alunos a abranger por tal apoio. E a fórmula para tal acontecer passará por alterar as correspondências entre os escalões de abono de família e os escalões da ASE. O escalão A corresponderia aos escalões 1 e 2 do abono, o B ao 3.º e o C ao 4.º..Querem ainda aumentar os valores de comparticipação para o material escolar e que seja autorizada pelos encarregados de educação ou alunos, quando maiores de idade, a consulta dos dados -- detidos pelas Finanças e Segurança Social -- do escalão do abono de família para atribuição do ASE. Com A.C..Desburocratizar.Um dos projetos de resolução que o grupo parlamentar do PSD vai apresentar tem como título "Desburocratizar: devolver os professores ao ensino". Nele, os 19 deputados que o assinam defendem que o governo nada tem feito para retirar os processos burocráticos que os docentes têm de cumprir. Por isso recomendam ao Executivo que cumpra os planos que prometeu (Escola + simples para os professores e o Escola 360º +) e que todas as plataformas de utilização no setor funcionem em rede..Aprendizagens.Uma das acusações feitas ao governo é de que "Portugal destacou-se por não ter avaliado rigorosamente nem ter tomado qualquer medida de fundo para contrariar os efeitos da pandemia na aprendizagem". Assim, defendem que seja avaliado o impacto do Plano 21/23 Escola+. Propõem ainda o reforço do financiamento do Plano e o seu prolongamento até 2026. Querem também a promoção de "escolas de verão" ou outras soluções que "conciliem a recuperação de aprendizagens com a vertente lúdica e que privilegiem os alunos com necessidades educativas especiais". Defendem ser necessário reforçar a formação de professores nas competências digitais..Ação Social Escolar.Outro dos projetos de resolução entregues pelo PSD visa a Ação Social Escolar (ASE) e o apoio aos alunos. Assim, é recomendado ao governo que no Orçamento do Estado de 2024 aumente a dotação para a ASE. Defendem ainda a alteração das correspondências entre os escalões do abono de família e os escalões da ASE. Pretendem que o escalão A corresponda aos 1.º e 2.º escalões do abono, que o B corresponda ao 3.º e o C ao 4.º.Avaliação.A eliminação das provas de aferição no 2.º, 5.º e 8.º anos é outra das propostas, sendo estas substituídas por provas nos 4.º e 6.º anos. As classificações destas últimas passariam a contar para ponderar a classificação final, de acordo com a opção da escola ou agrupamento..cferro@dn.pt