PSD quer magistrada pró-austeridade para Provedora de Justiça

O PSD deverá propor o nome da ex-presidente do Tribunal Constitucional (TC), Maria Lúcia Amaral, para Provedora de Justiça. A eleição para este lugar realizar-se-á no próximo dia 20 e o PS já terá dado o seu acordo, soube o DN. Fontes parlamentares diretamente envolvidas no processo, no entanto, não quiseram confirmar ou desmentir esta escolha.

Maria Lúcia Amaral, doutora em Direito Constitucional, foi juíza do TC desde 2007 e a partir de 2012, até 2016, vice-presidente. Destacou-se pelos seus votos contra os chumbos do TC contra as medidas de austeridade do então governo PSD/CDS, reconhecendo nas suas declarações de voto de vencida, que se afastava "radicalmente" da opinião da maioria dos colegas juízes. "No que às declarações de voto diz respeito, Maria Lúcia Amaral diz muito. Diz tudo. De forma direta como uma flecha, mostra como está quase sempre do contra", escreveu o Expresso numa biografia publicada em 2014".

Lúcia Amaral defendia que o TC não podia considerar inconstitucional uma lei feita pela Assembleia da República invocando para tal apenas a violação de um princípio como o da igualdade ou da proporcionalidade se não apresentar como fundamento da declaração da inconstitucionalidade motivos evidentes da mesma. E mais esclarecia que, no seu entendimento, " nestas situações, o controlo do tribunal, além de ser um controlo de evidência, deverá ter sempre uma intensidade mínima", salientou num artigo de opinião o advogado Francisco Teixeira da Mota.