PSD pede respostas. Afinal quem é que vai pagar?

O Grupo Parlamentar do PSD quer que o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, esclareça se vai limitar o pagamento de taxas moderadoras nos serviços de urgências hospitalares aos casos considerados de consumo ou utilização inapropriada.

Esta questão formal dirigida ao ministro da Saúde vai ser entregue na quarta-feira na Assembleia da República e nela também se questiona o membro do Governo sobre por que motivo se promete isentar os doentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) do pagamento de taxas moderadoras nos serviços de urgência hospitalares, quando estes tenham sido referenciados pela rede de prestação de cuidados de saúde primários.

É que, segundo o PSD, tal isenção referida pelo titular da pasta da Saúde "está já consagrada na lei há mais de quatro anos".

Ou seja, para o PSD, por conseguinte, "não se descortina o sentido, o alcance e até o propósito desta 'promessa' constante no programa do Governo do PS, agora aliás reiterada pelo ministro da Saúde".

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O que disse o ministro?

"Paga quem tiver de pagar, porque tem um consumo ou uma utilização de cuidados inapropriada. Não pode, ou não deve, pagar quem não tem uma alternativa a não ser recorrer a um ponto de cuidados de saúde que a pessoa julga o mais adequado"

As dúvidas do PSD

"Tal significa que, no entender do ministro da Saúde, apenas deve pagar taxa moderadora o utente do SNS que tem um consumo ou uma utilização de cuidados inapropriada, de onde resulta que, quando esse consumo ou utilização não tenha sido inapropriado, o utente já não deverá pagar a taxa referida. Corolário natural da referida declaração ministerial será, então, o de que sempre que o recurso aos serviços de urgência hospitalares se revele justificado ou necessário, não deverá o utente pagar qualquer taxa moderadora", aponta o PSD.

O que está em análise

Em concreto, Adalberto Campos Fernandes revelou que está em cima da mesa e a ser objeto de avaliação a possibilidade dos utentes referenciados pelos cuidados de saúde primários não pagarem taxa nas urgências hospitalares.

Por outro lado, pagarão os utentes que não estiverem referenciados previamente e os que não tiverem quadro clínico que justifique uma ida à urgência hospitalar.

"O cidadão tem de perceber que vale a pena ir ao seu médico de família, ao enfermeiro de família ou visitar a sua equipa de saúde e devem, em primeira instância, recorrer a um serviço com enfermeiros treinados e com instrumentos de decisão, clinicamente testados", prosseguiu.

A "novidade legislativa" vai estar em vigor no início do próximo ano e o objetivo do Governo é que "a Linha Saúde 24 passe a ser verdadeiramente o primeiro ponto de contacto entre os cidadãos que precisam de cuidados agudos de saúde e os serviços".

A penalização

Para o ministro, é preciso "garantir que as pessoas doentes têm uma resposta e utilizar as taxas moderadoras no sentido de que, tendo uma resposta adequada - que deve ser a linha e depois a equipa de saúde no centro de saúde ou na unidade de saúde familiar -, se a pessoa ainda assim persistir numa má utilização dos serviços, faz sentido que tenha uma penalização".

Governo de Passos acabou com taxas nos SAP

os utentes vão deixar de pagar taxas moderadoras nos serviços de atendimento permanente ou prolongado (SAP) em caso de urgência. A taxa moderadora até aqui cobrada era de 10 euros, mas o Governo de Passos Coelho entendeu que devia revogá-la.

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No horário normal, entre as oito e as 20 horas, considera a portaria publicada, deve ser cobrado o mesmo valor que é tradicionalmente associado aos cuidados de saúde primários: 5 euros.