PS dramatiza. PSD "coloca em causa a aprovação do Orçamento"

A proposta do PSD para a descida do IVA da eletricidade para os 6% "coloca em causa a aprovação deste Orçamento do Estado". As palavras são da líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, durante a discussão do OE2020 que está a decorrer na Assembleia da República, e traduzem o aumento da crispação que marcou a fase final do debate desta manhã, após os sociais-democratas terem avançado com uma alteração à sua própria proposta para a descida da taxa de IVA da eletricidade para consumo doméstico - adiando de julho para outubro a data para a entrada em vigor da medida, que prevê um decréscimo da atual taxa de 23% para a taxa mínima de 6%.

De acordo com Rui Rio, com este adiamento por três meses da medida, a compensação do lado da receita é substancialmente reduzida. Recorde-se que o PSD sempre dise que não iria onerar o Orçamento do Estado com mais despesa, pelo que a quebra de receita no IVA da eletricidade teria de ser compensada por poupanças noutras áreas. Só que a proposta inicial avançada pelo PSD ficou pelo caminho: o corte de 22 milhões de euros nos gabinetes ministeriais foi chumbado e o corte nos consumos intermédios, que valeria 98,6 milhões, tinha a anunciada oposição do Bloco de Esquerda.

Foi para tornear este cenário de previsível chumbo das contrapartidas, que deitaria por terra a descida do IVA da eletricidade, que o PSD apresentou hoje a proposta de adiamento da medida por três meses, com a consequente redução das contrapartidas. "Temos de arranjar compensações para 94 milhões", disse o líder social-democrata em declarações aos jornalistas, acrescentando que esta receita será conseguida com recurso a um corte de 8,5 milhões nos gabinetes ministeriais, enquanto a verba restante será compensada pelo excedente previsto no saldo orçamental.

Poucos minutos depois de ter sido anunciada a nova redação do texto, o Bloco de Esquerda (que também uma proposta para a redução do IVA da eletricidade, à semelhança de vários outros partidos) reagiu indicando o voto favorável. "Tivemos conhecimento da proposta do PSD e das suas principais características, sem prejuízo de podermos analisar em pormenor, consideramos que vai ao encontro da posição que é a que expressamos, claramente, e entendemos que é um caminho para a sua viabilização nas votações desta tarde", admitiu a deputada Mariana Mortágua.

Renascido o cenário de uma coligação negativa que faça aprovar, nas votações desta tarde, a descida do IVA da eletricidade, o PS e o Governo também não tardaram a reagir. Minutos depois do final da intervenção do líder do PSD, o Governo respondeu à nova proposta social-democrata. "Os senhores deputados estão a fazer aquilo que disseram que não faziam. Estão a propor um outro orçamento. Porque estão a comprometer o futuro. Esses ganhos com as despesas do orçamento já foram largamente superados por tudo aquilo que aprovaram ontem de despesa pública", afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Segundo os números do Governo, a proposta do PSD reduz a receita do Estado em 200 milhões de euros este ano e em 800 milhões de euros em 2021 (dado que este ano se aplicará apenas no último trimestre e em 2021 já estará em vigor todo o ano), sendo que a compensação apresentada pelo maior partido da oposição é de "8,5 milhões de euros".

Duarte Cordeiro fechou a sessão plenária com novo aviso: "Este debate está-se a caracterizar por uma tremenda irresponsabilidade do PSD, do princípio ao fim".

"Os senhores têm que responder pelas consequências, inclusive se criam ou não condições para governar", afirmou o secretário de Estado, acrescentando que "é uma irresponsabilidade alterar uma proposta à última hora, até com pouca transparência". "À última da hora dão o dito por não dito. Não explicam como é que vão compensar isto no próximo ano. Como é que compensam?", questionou repetidamente Duarte Cordeiro, acusando os sociais-democratas de estarem a cortar receita estrutural num valor equivalente ao investimento previsto neste OE para o Serviço Nacional de Saúde - os referidos 800 milhões.