PSD garante apoio para apurar responsabilidade nas prescrições

"Na esfera parlamentar tudo faremos para garantir o apoio às iniciativas que se tornem necessárias para apurar tudo aquilo que se terá passado", afirmou o vice-presidente do PSD Marco António Costa, que falava aos jornalistas no final de um encontro com o Presidente da República com vista à marcação das eleições europeias, que se deverão realizar a 25 de maio.

Marco António Costa acrescentou ainda que o PSD "subscreve integralmente todas as palavras" do líder social-democrata em relação ao caso das prescrições, sublinhando que Pedro Passos Coelho foi "o primeiro político a expressar publicamente a sua preocupação".

"Subscrevemos todas as preocupações que sejam no sentido de apurar o que se passou, mas também fomos o primeiro partido pela voz do presidente do PSD e primeiro-ministro a dar uma nota pública dessa incompreensão", sublinhou.

O PS já anunciou que irá requerer a audição no parlamento do Conselho Superior de Magistratura para promover um "apuramento rigoroso dos factos" que levaram à prescrição de procedimentos contraordenacionais contra dirigentes do BCP, enquanto o PCP irá pedir a audição do Banco de Portugal.

No passado dia 07 de março, soube-se que o juiz António da Hora decidiu declarar extintos todos os procedimentos contraordenacionais que visavam o fundador e antigo presidente do Banco Comercial Português (BCP), Jardim Gonçalves, no processo interposto pelo Banco de Portugal, por prescrição dos factos.

Isto significa que Jardim Gonçalves não terá de pagar o milhão de euros em coimas exigidos pelo Banco de Portugal e deixa de ficar sujeito à inibição de nove anos de exercer atividade na banca, também imposta pelo Banco. Esta decisão não é passível de recurso.

Quanto aos restantes arguidos, Christopher De Beck, António Rodrigues, Filipe Pinhal, António Castro Henriques e Luís Gomes, além do próprio BCP, o juiz declarou extinto o procedimento contraordenacional relativo a duas acusações relacionadas com as 17 sociedades 'offshore' do banco sediadas nas Ilhas Caimão.

Na sequência, no mesmo dia, soube-se que o Ministério Público e o Banco de Portugal requereram que o julgamento do caso BCP, que ainda decorre, aconteça sem interrupção nos períodos de férias judiciais, para evitar o risco de prescrição das contraordenações dos seis arguidos que ainda não foram extintas.

A 11 de março o CSM anunciou a abertura de um inquérito ao processo de prescrição de nove contraordenações imputadas pelo Banco de Portugal a Jardim Gonçalves.