PSD exige que Governo "clarifique" se Costa está inibido de tomar decisões

O PSD exige uma "clarificação" do Governo sobre as declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, numa entrevista ao DN/JN/TSF, em que o governante afirmou que "todos os membros do governo carregam consigo uma lista grande de entidades em relação às quais não devem tomar decisões".

Para o PSD, o Governo deve esclarecer "de quem fala" o secretário de Estado. "Está a falar do primeiro-ministro?", questionou o deputado, exigindo saber se António Costa está inibido de tomar decisões sobre alguma matéria. Se assim fosse, acusou, "seria um governo quase em part-time".

O deputado Marques Guedes, coordenador social-democrata na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, defendeu que esta "clarificação" deve ser feita "em primeiro lugar pelo próprio" Rocha Andrade, mas também por alguém "acima".

Questionado diretamente pelos jornalistas, na Assembleia da República, se devia ser o primeiro-ministro a clarificar esta questão, o presidente da subcomissão parlamentar de Ética e antigo ministro escusou-se a responder de forma explícita: "Estou a falar de quem no Governo puder falar em nome de todos."

Na entrevista, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi questionado sobre as viagens pagas pela Galp para ir ao Europeu de futebol. E respondeu ao DN/JN/TSF: "Todos os membros do governo carregam consigo uma lista grande de entidades em relação às quais não devem tomar decisões. Eu e todos os meus antecessores, todos temos essa lista." Luís Marques Guedes invocou a sua condição de ex-governante para contrariar estas afirmações de Fernando Rocha Andrade. "Nunca vi semelhante lista."

[artigo:5450489]

Para o deputado social-democrata, o secretário de Estado está a fazer "uma confusão enorme nesta matéria", por misturar aquilo que são constrangimentos de políticos que chegam ao executivo com um percurso profissional e pessoal que o pode inibir de tomar parte em determinadas posições e alguém que ficou inibido de o fazer "na constância do próprio mandato", como aconteceu com Rocha Andrade, a quem o Governo retirou a capacidade de decisão sobre matérias que envolvam a Galp.