O PSD vai excluir da suas listas de candidatos a deputados às próximas legislativas quem tenha sido "condenado em primeira instância, pronunciado" ou sobre quem haja "indícios fortes" da prática de crime contra o Estado..Este é um dos critérios aprovados pela Comissão Política Nacional (CPN), que se reuniu na semana passada, para a elaboração das listas de candidatos às legislativas de 10 de março, revelados esta segunda-feira pelo Jornal de Notícias e a que a Lusa teve acesso.."Para o PSD a dimensão ética não é menor. No total respeito da presunção da inocência e da separação de poderes, entendemos que há uma dimensão ética que deve ser considerada", justificou o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, numa declaração à Lusa..O dirigente do PSD precisou que estes critérios se aplicam "a condenações e acusação definitiva por factos praticados no exercício de funções públicas".."Eticamente as situações serão sempre avaliadas", acrescentou..Assim, nos critérios aprovados existe um capítulo dedicado à "exigência ética", segundo o qual não pode ser candidato a deputado quem tenha sido "condenado em primeira instância, pronunciado, ou a quem tenham sido aplicadas medidas de coação privativas da liberdade por existência de indícios fortes da prática de crime contra o Estado, incluindo crimes contra a realização do Estado de direito ou crimes cometidos no exercício de funções públicas"..Os candidatos a deputados terão de assumir um "compromisso de honra" de que suspenderão o mandato caso se verifique uma destas situações já no exercício de funções "até arquivamento do processo ou até decisão judicial de absolvição, não pronúncia, ou revogação ou extinção das medidas de coação privativas de liberdade, respetivamente"..Esse compromisso de honra incluirá também a garantia de renunciar "à representação profissional de interesses particulares, privados ou sociais, individuais ou coletivos, junto de entidades públicas de âmbito nacional, regional ou local"..Os candidatos a deputados comprometem-se ainda a respeitar o Código de Conduta dos deputados e o futuro Regulamento de Ética e Designação dos Cargos Políticos do PSD, que foi aprovado no Congresso de 25 de novembro e ainda terá de ser elaborado..Na deliberação aprovada, a CPN definiu que a proposta de listas a apresentar ao Conselho Nacional "deverá respeitar o espírito e orientações gerais constantes da recente deliberação estatutária do Congresso Nacional do PSD de 25 de novembro de 2023, que foi aprovada por amplíssima maioria, designadamente quanto ao papel dos diversos órgãos no processo de elaboração das listas"..Ou seja, apesar de os novos estatutos ainda não estarem em vigor quando for aprovada a lista de deputados do PSD, esta deliberação da CPN pretende que seja respeitada como orientação a regra futura de uma quota máxima para a direção na escolha de candidatos a deputados (até dois terços do total)..Até agora, não estava definida nos estatutos do PSD qualquer limite de escolha de candidatos pela CPN, ficando essa decisão ao critério de cada direção, que, na prática, podia impor apenas cabeças de lista ou a totalidade dos candidatos..Tal como o presidente do PSD, Luís Montenegro, anunciou na semana passada em entrevista à SIC, os critérios aprovados pela CPN incluem uma proposta de inclusão nas listas de personalidades independentes "com reconhecida competência mérito pessoal, político ou profissional"..Na elaboração das listas, a direção compromete-se a "contemplar uma composição equilibrada do Grupo Parlamentar", que abranja as diferentes áreas de especialização setorial do Parlamento, e a "dar cumprimento à representatividade de género e cuidar de uma adequada distribuição etária de candidatos", bem como "promover uma adequada renovação pessoal e geracional das listas de candidatos a deputados"..Na deliberação, inclui-se também um compromisso de honra de os futuros deputados do PSD respeitarem a disciplina de voto em matérias como o Programa do Governo, no caso de ser sujeito a votação, o Orçamento do Estado e Programa de Estabilidade, leis de valor reforçado, moções de censura e de confiança, iniciativas de referendo ou "quaisquer outras a definir em reunião plenária do Grupo Parlamentar".."Sem prejuízo do direito de divergência em questões de consciência, os candidatos a deputados devem igualmente assumir o compromisso de, sempre que estejam em causa questões consideradas relevantes para a política nacional, se fazerem substituir, nos termos regimentais, por forma a assegurar a posição do Partido no momento das votações", refere ainda a decisão da CPN..Os candidatos a deputados "devem também comprometer-se a renunciar ao mandato no caso de existir uma persistente divergência entre as orientações gerais do Grupo Parlamentar, e a sua posição individual"..O PSD prevê aprovar as listas de candidatos a deputados à Assembleia da República e uma "eventual participação em coligações de âmbito nacional" em reuniões da direção e do Conselho Nacional a 12 de janeiro..As datas constam de um cronograma aprovado pela Comissão Política Nacional (CPN) na semana passada, na qual foi também elaborado o perfil do candidato a deputado para as legislativas antecipadas de 10 de março..Segundo o cronograma, a partir de quinta-feira e até 15 de dezembro vão realizar-se as reuniões das Comissões Políticas de Secção para dar parecer sobre os candidatos à Assembleia da República, como determinam os estatutos do PSD..Já as reuniões das Assembleias Distritais com o mesmo objetivo vão decorrer entre 19 e 30 dezembro..Até 05 de janeiro, as Comissões Políticas Regionais e Distritais fazem chegar à Comissão Política Nacional as suas propostas de candidaturas à Assembleia da República, ouvidas as Assembleias Regionais, Distritais e as Secções, tal como está previsto nos estatutos do partido..As decisivas reuniões entre a direção nacional e as distritais estão marcadas para o período entre 08 e 11 de janeiro..Um dia depois, a 12 de janeiro do próximo ano, realizam-se as reuniões da Comissão Política Nacional e do Conselho Nacional que irão "aprovar as listas de candidatos à Assembleia da República e eventual participação em coligações de âmbito nacional"..O PSD prevê entregar as listas aprovadas entre 23 e 25 de janeiro nos vários tribunais de comarca, antes do prazo final determinado pela lei eleitoral, a 29 do mesmo mês..Na deliberação aprovada, a CPN definiu que a proposta de listas a apresentar ao Conselho Nacional "deverá respeitar o espírito e orientações gerais constantes da recente deliberação estatutária do Congresso Nacional do PSD de 25 de novembro de 2023, que foi aprovada por amplíssima maioria, designadamente quanto ao papel dos diversos órgãos no processo de elaboração das listas"..Ou seja, apesar de os novos estatutos ainda não estarem em vigor quando for aprovada a lista de deputados do PSD, esta deliberação da CPN pretende que as novas regras sirvam de orientação..Os novos estatutos passam a definir como competência da Comissão Política Nacional "aprovar os critérios para a elaboração das listas de deputados a` Assembleia da República, escolher os cabeças de lista em cada círculo e, nos círculos com mais de dois deputados, até dois terços dos candidatos, propondo ao Conselho Nacional a respetiva ordenação"..Até agora, não estava definida nos estatutos do PSD qualquer limite de escolha de candidatos pela CPN, ficando essa decisão ao critério de cada direção, que, na prática, podia impor apenas cabeças de lista ou a totalidade dos candidatos.