PSD entalado na polarização entre socialistas e Chega
André Ventura fez o que se esperava: aproveitou o facto de ter sido o único partido da oposição sem qualquer proposta de alteração ao OE2023 aprovada para, esta sexta-feira, na sessão final de discussão e votação da proposta de lei, no Parlamento, disparar, dirigindo-se ao Governo (mas tendo na verdade o PSD e a IL na mira): "Ainda bem, porque nós somos a única oposição que têm neste Parlamento!"
De seguida, tratou os deputados dos outros partidos à direita do PS por "companheiros e colegas" desafiando-os para, em conjunto, serem "capazes de construir a maioria que derrubará o Governo de António Costa nas próximas eleições legislativas". Este - disse - é o "ano de início da queda" do Executivo. E agora "ficou claro como água a divisão que temos neste Parlamento e que se vai acentuar nos próximos anos."
Citaçãocitacao"Se dúvidas houvesse, a intervenção do representante da extrema-direita antissistema democrático foi muito clara sobre as suas opções políticas."
Se Ventura pareceu interessado - como sempre - em polarizar o debate entre ele e a maioria socialista, o facto é que teve no PS um aliado objetivo.
Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar dos socialistas, aproveitou o seu discurso de encerramento do debate para acusar o PSD de não conseguir afirmar-se como "alternativa ao Governo do PS" por andar "a reboque da extrema-direita populista". E - prosseguiu - "a direita desistiu deste debate" porque "continua a apostar na política dos casos e dos casinhos", preferindo "a agenda populista" ao "debate dos problemas que o país enfrenta". "Se dúvidas houvesse, a intervenção do representante da extrema-direita antissistema democrático foi muito clara sobre as suas opções políticas."
Ventura aproveitou de imediato as palavras do chefe da bancada do PS para se vitimizar, através de uma interpelação ao presidente da Assembleia da República, o socialista Augusto Santos Silva: "Gostava de lhe perguntar se é aceitável democraticamente que um partido eleito nos mesmos termos em que foi eleito o Chega, que é um partido reconhecido pelo Tribunal Constitucional, o terceiro maior desta câmara eleito em 2022 como a terceira maior força política nacional, se é legítimo que um líder parlamentar nos apelide de não democráticos e não parte do sistema parlamentar democrático". E Eurico Brilhantes Dias contra-argumentou: "Quem diz repetidamente que é um partido antissistema, e como nós vivemos numa democracia é antissistema democrático, são os deputados do Chega. Quem é antissistema em Portugal é antissistema democrático, que é o único que temos em Portugal".
Citaçãocitacao"Não somos o partido da berraria, de protesto, somos verdadeiramente alternativa, porque nós queremos governar Portugal em condições de normalidade."
Entalado nesta polarização, o PSD procurou afirmar o seu lugar próprio, estabelecendo contraste com o Chega. "No espaço não socialista, de centro-direita, a oposição a este governo não se faz gritando, não se faz vilipendiando, não se faz insultando, não se faz mentindo, não se faz procurando dividir os portugueses", defendeu o chefe da bancada "laranja", Miranda Sarmento. Ou, dito de outra forma: "No centro-direita, a oposição faz-se com os 77 deputados do PSD, com verdade, com serenidade, com pragmatismo". Mais tarde, já findo o debate, falando aos jornalistas nos corredores do Parlamento, foi a vez do presidente do PSD, Luís Montenegro, reafirmar este argumento: "Não somos o partido da berraria, de protesto, somos verdadeiramente alternativa, porque nós queremos governar Portugal em condições de normalidade."
O debate acabou como estava previsto. A proposta de lei do Orçamento do Estado para o próximo ano foi aprovada, somente com os votos a favor da maioria PS. Os deputados únicos do PAN e do Livre (Inês Sousa Real e Rui Tavares, respetivamente) abstiveram-se. As restantes formações - PSD, Chega, IL, PCP e Bloco votaram contra. Agora só falta o documento seguir para Belém para Marcelo promulgar.
Insistindo no discurso de que a maioria PS é uma maioria de diálogo, o líder parlamentar dos socialistas, Eurico Brilhante Dias, encerrou a sua participação neste debate do OE2023 com a contabilidade das propostas de alteração apresentadas pela oposição que o seu partido viabilizou. Ao todo foram 67, de todos os partidos menos um, o Chega. O próprio PS apresentou 55 alterações à proposta governamental, todas elas evidentemente aprovadas. Ao todo, os partidos apresentaram cerca de 1800 propostas de alteração ao OE2023. Com cerca de duas dúzias cada, o PAN e o Livre foram os partidos da oposição com mais aprovadas. Eis uma síntese do que o PS permitiu passar, partido a partido.
PAN
> Projeto-piloto para distribuição de bens de higiene pessoal feminina.
> Realização de um estudo sobre o impacto do que denomina de "taxa rosa" (quanto mais gastam as mulheres do que os homens em produtos semelhantes).
> Criação de um Espaço Gisberta, para dar uma resposta integrada e especializada às pessoas LGBTI vítimas de violência doméstica ou de género.
> Alargamento do acesso à tarifa social de energia às famílias cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a 6 272 euros.
> Manutenção em 2023 do incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões, extensível a bicicletas e motos elétricas.
> Um milhão de euros para centros de recuperação de animais selvagens.
> Alargamento da taxa de carbono aos jatos privados (a partir de julho de 2023).
> Dedução em IRS do IVA suportado na aquisição de bilhetes de transportes coletivos.
> IVA a 6% nas manteigas, margarinas e cremes vegetais obtidos a partir de produtos de origem vegetal e de bebidas e iogurtes de base vegetal.
> Aumento em 1,05 milhões de euros da dotação para os centros de recolha animal.
Livre
> Criação de um plano de formação profissional em direitos humanos para quem faça atendimento ao público na administração central, regional e local.
> Formação dos recursos humanos nos programas de apoio à construção e acesso a habitação pública.
> Promoção e proteção da língua mirandesa.
> Elaboração de um Livro Branco sobre trabalho sexual e prostituição.
> Comparticipação a 100% da vacina para crianças alérgicas ao leite de vaca.
> Cinco milhões de euros para o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.
> Aumento dos atuais 12 500 euros para 13 500 euros do limite anual de rendimentos dos trabalhadores independentes isento de IVA.
> Criar, até ao final do segundo trimestre de 2023, um Passe Ferroviário Nacional para os comboios regionais (49 euros).
> Aumento da majoração do abono para famílias monoparentais dos atuais 35% para 50% até ao 1.º escalão de rendimentos.
PCP
> Proposta para que sejam progressivamente eliminadas as barreiras arquitetónicas.
> Reforça de um milhão de euros nas verbas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
> Prolongamento de 20 de agosto para 20 de setembro do prazo de entrega da declaração do IVA de junho ou do segundo trimestre.
> Garantia de meios à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para informar as empresas sobre legislação que protege vítimas de violência doméstica.
Bloco de Esquerda
> implementação da Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas
> Regras apertadas na isenção no IMT atribuídas no âmbito da revenda de imóveis.
> Pagamento antecipado de rendas não poderá superar os dois meses.
PSD
> Abate no IRS parte dos gastos com assinaturas periódicas de jornais e revistas, incluindo as digitais.
> Alargamento do leque de situações para a utilização dos saldos de planos e poupança, como os PPR, na amortização do empréstimo da casa, durante o ano de 2023, e que permite que o resgate possa ser feito sem penalizações fiscais antes de decorridos cinco anos.
Iniciativa Liberal
> Antecipação da divulgação resultados do concurso de ingresso no ensino superior.
> Aceleração da regulamentação do para o funcionamento do sistema de depósito e reembolso para as embalagens de uso único.