PSD e CDS dão luz verde à taxa sobre pensões. PS falha acordo à esquerda

O Parlamento aprovou esta sexta-feira o projeto de lei do PS para redução para metade da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) sobre as pensões no próximo ano, tendo o diploma socialista - decalcado de uma proposta do PSD e do CDS, chumbada a 27 de novembro pela esquerda - sido aprovado com os votos favoráveis das bancadas social-democrata e centrista e ainda do PAN.

Conforme o DN escreveu na edição impressa desta sexta-feira, o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP votaram contra o projeto socialista, depois de as negociações em torno desta matéria não terem chegado a bom porto - as duas bancadas advogavam a extinção imediata daquela contribuição. O mesmo sucedeu com o PEV, que também se posicionou contra o diploma.

Os comunistas ainda apresentaram uma proposta autónoma para eliminação imediata da CES, mas PS, PSD e CDS não quiseram ir por aí. O diploma acabou chumbado com os votos das três bancadas - e favoráveis do BE e PEV e abstenção do PAN.

Ora, a proposta de PSD e CDS passava por reduzir para metade o corte que ainda neste ano é aplicado sobre as pensões, medida que os socialistas reproduzem agora na íntegra.

Traduzindo, neste ano a CES foi eliminada para as pensões mais baixas, mantendo-se apenas uma taxa de 15% sobre os montantes brutos que ultrapassem os 4611 euros e não excedam os 7126 euros e de 40% sobre os montantes das pensões que excedam 7126 euros.

Para o próximo ano, a proposta do PS reduz para metade os valores a cortar, implementando - tal como PSD e CDS defendiam - uma taxa de 7,5% sobre os valores que ultrapassem os 4611 euros (e não excedam 7127) e outra de 20% para os montantes que vão além dos 7127 euros. E em 2017 a CES desaparecerá.

Alterações à sobretaxa de IRS aprovadas

Os deputados aprovaram também aplicação da sobretaxa de IRS em 2016, que será eliminada no escalão mais baixo de rendimentos e progressiva nos seguintes, permanecendo nos 3,5% para as famílias que ganhem mais de 80 mil euros.

A proposta de alteração apresentada pelo PS foi aprovada na votação final global no plenário da Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS, do BE, do PCP, do PEV e do PAN, tendo merecido os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Os contribuintes que aufiram até 7.070 euros não pagarão sobretaxa no próximo ano. Neste escalão do IRS, estão quase 3,5 milhões de agregados, que representam mais de metade das famílias que pagam IRS, mas que pagaram apenas 2,3 milhões de euros a título de sobretaxa em 2014.

Os contribuintes do segundo escalão de rendimentos, entre os sete mil e os 20 mil euros anuais, vão continuar a pagar sobretaxa em 2016 mas a uma taxa reduzida de 1% e para as famílias do escalão seguinte, entre os 20 mil e os 40 mil euros, a sobretaxa passará para os 1,75% no próximo ano.

A sobretaxa das famílias com rendimentos anuais entre 40 mil e 80 mil euros será de 3% em 2016 e manter-se-á nos 3,5% para os contribuintes que ganhem mais de 80 mil euros por ano.

Na sua proposta inicial, o PS comprometeu-se a extinguir a sobretaxa "entre 2016 e 2017", mas a medida, com o desenho inicialmente proposto pelo PS, não recebeu a concordância do BE nem do PCP, tendo sido alvo de negociações.

O PCP apresentou mesmo uma proposta de alteração na especialidade, que foi chumbada, e que estabelecia que, em 2016, a sobretaxa de IRS incidisse apenas sobre os rendimentos acima de 20.000 euros, sendo de 1,75% para os rendimentos entre os 20 mil e os 40 mil euros e de 3,5% para os rendimentos acima de 40 mil euros.