PSD e CDS aprovam Orçamento do Estado

Sem surpresas, as bancadas do PSD e do CDS aprovaram esta sexta-feira de manhã o Orçamento do Estado para 2014, com os votos contra de toda a oposição. Socialistas, comunistas, bloquistas e ecologistas acompanhados do deputado madeirense do CDS, Rui Barreto, levantaram-se contra.

Os deputados madeirenses do PSD anunciaram declaração de voto, apesar de terem votado a favor. Também José Ribeiro e Castro, do CDS, anunciou uma declaração de voto.

As Grandes Opções do Plano foram votadas a favor em bloco pela maioria.

Paulo Portas começou por assinalar que "este Orçamento é o último do programa assinado pela troika", estando o País "na reta final de um pesadelo de um resgate". E, apesar de muitas críticas aos socialistas ("reféns da estratégia do 'não' a tudo", o "vice" do Governo notou que apesar de "sinais de crispação exagerada permanecerem, não devemos deixar de procurar esse mínimo de concórdia".

Já depois de ter sido interrompido por protestos das galerias, Portas comparou o início do programa de assistência com o seu final, sinalizando que "maio de 2011 foi o nosso 1580 financeiro", enquanto que "julho de 2014 será o nosso 1640 financeiro".

Depois António José Seguro voltou a recusar um "programa de empobrecimento" que o secretário-geral socialista atribui ao Governo. E deixou "bem claro" que este programa "não tem três assinaturas" - como o memorando de entendimento com a 'troika', assinado pelo PS, PSD e CDS. "Tem apenas duas assinaturas: a do PSD e a do CDS", apontou.

Insistindo que "os caminhos do PS e do Governo não se cruzam em matéria orçamental", o líder socialista recordou que os socialistas apresentarão "no tempo próprio" propostas alternativas, anunciando uma nova iniciativa parlamentar: "O pagamento das dívidas em atraso do Estado às empresas", para injetar, nas contas do PS, três mil milhões de euros na economia em janeiro de 2014.

CDS e PSD criticaram os socialistas por, no entendimento do centrista Telmo Correia e do social-democrata Luís Montenegro, se furtarem ao debate sobre a reforma do Estado. Para Telmo Correia, este "é um Orçamento libertador", por ser o último que será executado durante a vigência do Programa de Assistência. E Montenegro vincou que "este Orçamento respeita as regras e a luz da Constituição", rematando que "vale a pena ter um momento de sofrimento para ter um enriquecimento mais duradouro".

Antes, o deputado de "Os Verdes", José Luís Ferreira, tinha sublinhado "que não é a Constituição que tem de se conformar com as políticas do Governo, são as políticas do Governo que têm de se conformar com a Constituição".

O PCP, pela voz do seu novo líder parlamentar, João Oliveira, notou que "com este Orçamento do Estado, votado no Dia de Finados, ninguém estranharia que os sinos dobrassem à hora da votação pela democracia que daqui [Parlamento] sairá mutilada". Não dobraram - e a manifestação convocada pela CGTP, convocada para a porta da Assembleia da República, também já tinha terminado.