PS vai votar contra Orçamento Retificativo
"Este orçamento retificativo é confirmatório da má política orçamental do governo. Não terá outro voto que não o voto contra", afirmou hoje Eurico Brilhante Dias, em reação na sede do PS aos dados do orçamento retificativo apresentados hoje pela ministra das Finanças.
O membro do Secretariado Nacional do PS destacou que as dúvidas apresentadas por Maria Luís Albuquerque -- quanto ao BES, à privatização dos transportes públicos e ao programa de rescisões -- levam o PS a lançar a pergunta: "está o governo a preparar o terceiro retificativo?".
"Perante tantas dúvidas, com expressão tão significativa nas contas públicas, e com tantas dúvidas que foram apresentadas pela ministra de Estado e das Finanças, a única pergunta que fica é: está o governo a preparar o terceiro orçamento retificativo do ano?", atirou Brilhante Dias.
O Governo anunciou que o orçamento retificativo contempla uma revisão do cenário macroeconómico para 2014 com impacto positivo nas contas públicas, como o ajustamento em baixa da taxa de desemprego e em alta do crescimento da economia.
A ministra das Finanças anunciou que a perspetiva do Governo é que a taxa de desemprego se fixe nos 14,2% e que a economia cresça 1% este ano. A receita fiscal e a receita da Segurança Social também são revistas, prevendo-se agora que aumentem 0,7% e 0,3% do PIB, respetivamente.
Para o socialista, a taxa de desemprego "tem vindo a cair por causa do emprego público, ou financiado através de fundos públicos, como é o caso dos estágios profissionais" para além dos "muitos portugueses [que] têm abandonado o país para procurar a sua sorte noutros destinos".
Brilhante Dias realçou que "o orçamento retificativo apresentado não retifica a política orçamental errada deste Governo", acrescentando que "o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) apresentado ainda em abril deste ano, a 30 de abril deste ano, é um documento morto".
Ainda sobre o retificativo, disse ser "apenas o documento onde o Governo responde a duas questões", nomeadamente a "violação da lei Constitucional" e as "derrapagens orçamentais significativas do lado da despesa, em particular no SNS e também no âmbito da execução orçamental das autarquias".
"Contudo, para os portugueses lá em casa, ficam mais cortes. E cortes que serão não mais que a reposição daquilo que estava em vigor a 31 de dezembro de 2013", criticou, lembrando que "em bom rigor, os funcionários públicos e os pensionistas vão ter cortes nas suas pensões e nos seus salários".