PS Setúbal censura executivo municipal e quer comissão de fiscalização

A bancada do PS vai apresentar esta terça-feira, na reunião da Assembleia Municipal de Setúbal, uma moção de censura à ação do presidente da Câmara, André Martins (CDU), na sequência do caso do acolhimento dos refugiados ucranianos.
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Além da censura ao presidente da Câmara Municipal de Setúbal e ao seu executivo municipal, os deputados municipais socialistas vão propor a criação de uma comissão, em sede de Assembleia Municipal, de uma comissão eventual de Fiscalização da Conduta da Câmara e dos serviços municipais no acolhimento aos refugiados ucranianos.

Em nota de imprensa, o PS frisa a importância da criação daquela comissão "perante a gravidade dos factos tornados públicos" e pela "polémica instalada" e que "tem manchado o nome da cidade e da Câmara Municipal, a que acresce "a falta de resposta" do presidente da câmara e da sua equipa de vereação.

"Com a criação desta comissão poderão ser chamados para audição, como defende o PS, diversos elementos dos serviços camarários envolvidos no processo de acolhimento de refugiados, bem como o presidente da Câmara, o vereador com o pelouro da Ação Social, dirigentes da Associação EDINSTVO, entre outros, sendo, assim, escrutinados pelos deputados municipais das diferentes forças políticas, legitimamente eleitos pelos setubalenses", afirma o PS.

Desta forma o PS justifica também a decisão de não viabilizar a audição André Martins na Assembleia da República, alegando que cabe à Assembleia Municipal é o órgão competente para fiscalizar a autarquia.

"A criação desta comissão em nada prejudica as investigações já em curso, levadas a cabo pela Inspeção-Geral das Finanças e da Comissão Nacional de Proteção de Dados, sendo, portanto, mais um instrumento legal para ajudar a esclarecer muitas das questões ainda por responder e a apurar cabalmente as devidas e necessárias responsabilidades em torno desta polémica e grave situação", frisam ainda os socialistas de Setúbal.

O semanário Expresso noticiou há duas semanas que refugiados ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin e que responsáveis pela Linha de Apoio aos Refugiados fotocopiaram documentos dos refugiados, entre os quais passaportes e certidões das crianças.

Pelo menos 160 refugiados ucranianos já teriam sido recebidos por Igor Khashin, antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município setubalense, entretanto retirada de funções pela autarquia.

Na sequência desta polémica, foram feitos vários requerimentos para chamar o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, eleito pela CDU (PCP/PEV), pelo PSD, Chega, IL e PAN e chumbados com os votos contra dos deputados do PS e os votos favoravéis dos restantes partidos, incluindo o PCP. "Parece-nos que a resposta perante o órgão de fiscalização político de uma Câmara Municipal é a respetiva Assembleia municipal", justificou na altura o deputado do PS Pedro Delgado Alves.

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