PS responde a Rio e diz que faltaram estudos sobre transferência do TC para Coimbra

O PS defendeu esta sexta-feira que a sua abstenção na votação final sobre a transferência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra foi um "exercício de coerência", justificando que faltaram estudos sobre as implicações dessa decisão.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada socialista Constança Urbano de Sousa quis responder às críticas feitas momentos antes pelo presidente do PSD, Rui Rio, que acusou o PS de contradição e de "hipocrisia" por impedir a transferência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa para Coimbra, através da sua abstenção na votação final global.

"Eu gostaria apenas de recordar o seguinte: este projeto de lei já está nesta Assembleia há mais de um ano, nunca foi acompanhado de estudos e foi agendado de forma súbita em cima das eleições autárquicas. Na altura, como agora, o PS mostrou-se disponível para apreciar este diploma à luz de estudos que fossem apresentados que nos indicassem quais os custos benefícios e as consequências práticas de tal transferência", defendeu a ex-ministra socialista.

Constança Urbano de Sousa sustentou que "não se trata de descentralização", mas sim de transferir "a sede de instituições com implicações bastante significativas na vida e no quotidiano dessas instituições: que têm funcionários, que têm pessoas que trabalham há anos nessas instituições e, portanto, isso tem que ser feito com a devida ponderação e sobretudo com estudos".

"Como não existiram esses estudos que permitissem a posição nem que sim nem que não, então o PS, tal como na generalidade, absteve-se na especialidade e na final global. Não é um exercício de hipocrisia é apenas um exercício de coerência", advogou.

Questionada sobre se o PS não terá dado uma ideia errada ao deixar o diploma passar à especialidade perto das últimas eleições autárquicas, a deputada respondeu que "quem fez o agendamento em cima das eleições autárquicas foi o PSD e não o PS".

"Na altura, na discussão na generalidade, o que dissemos foi que não havia estudos e ficámos à espera que esses estudos pudessem ser trazidos durante a especialidade", sustentou.

Questionado sobre os argumentos do PS na base da sua abstenção falta de "um levantamento exaustivo" das "consequências práticas da transferência de sede" ou de um "calendário que concretizasse essa transferência" , Rui Rio classificou-as hoje como "desculpas de mau pagador".

"É o costume, a hipocrisia reinante, este diploma está cá há mais de um ano. Ninguém pôs no diploma que o tribunal muda nos próximos 15 dias, tudo é ajustável, não há é vontade política do PS e da maioria da Assembleia, não há vontade política de fazerem aquilo que dizem", disse.

Os tribunais Constitucional (TC) e Supremo Administrativo (STA) vão permanecer em Lisboa, depois de o projeto do PSD não ter alcançado esta sexta-feira, no parlamento, a maioria absoluta de votos necessária para os transferir para Coimbra.

De acordo com a Constituição da República, em votação final global, as alterações a leis orgânicas carecem de aprovação "por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções", ou seja, 116 num total de 230, com a maioria da bancada do PS a optar pela abstenção.

Na votação final global hoje realizada na Assembleia da República, o diploma do PSD para a transferência do TC e do STA para Coimbra teve o apoio de 109 deputados, num total de 226 deputados votantes, tendo-se registado 108 abstenções e nove votos contra.

Os 109 votos a favor do projeto social-democrata vieram das bancadas do PSD, Bloco de Esquerda, CDS e de João Cotrim Figueiredo da Iniciativa Liberal, assim como de sete deputados do PS, entre eles os eleitos por Coimbra, Ascenso Simões e Pedro Bacelar de Vasconcelos.

As 108 abstenções partiram do PCP, do PEV, da maioria dos deputados do PS e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Votaram contra a transferência destes dois tribunais para Coimbra o PAN, André Ventura do Chega e quatro deputados do PS: Isabel Moreira, Jorge Lacão, Capoulas Santos e Fernando Anastácio.