PS requer audição do Conselho Superior da Magistratura

Em requerimento enviado a Fernando Negrão, presidente da primeira comissão parlamentar, os deputados socialistas Ana Catarina Mendes e Luís Pita Ameixa assinalaram que "foi com redobrada preocupação" que acederam ao parecer do Conselho Superior da Magistratura (CSM), de 19 deste mês, que aponta "alguns aspetos absolutamente vitais", que se mantêm "e até agravam evidentes falhas e deficiências anteriormente identificadas" nos tribunais.

Os socialistas realçaram que o CSM entendeu que há um "trilho de afastamento" do Ministério da Justiça "relativamente a muitas sugestões e alternativas apontadas" pelo órgão, "de matriz constitucional, ao qual cabe e caberá a gestão da magistratura judicial".

"As falhas mais relevantes das propostas anteriores e que se mantêm também na mais recente anularão, não há qualquer dúvida, as virtualidades conceptuais do novo paradigma de gestão e organização do sistema de justiça e que sempre foram salientadas pelo CSM. Tais obstáculos foram insistentemente identificados nos anteriores contributos vertidos nos pareceres emanados pelo CSM, já referidos e para os quais se remete", citaram os deputados do PS no requerimento a que a Lusa teve acesso.

Os socialistas realçaram ainda que "desde há largos meses que o PS vem expressando a sua apreensão relativamente ao modo como o Ministério da Justiça vem conduzindo o processo de implementação da organização judiciária que propôs ao arrepio do contributo dos partidos da oposição".

Lembraram ainda que, na terça-feira, a maioria PSD/CDS-PP na comissão rejeitou o requerimento do Bloco de Esquerda para audição da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, pelo que, "atenta a relevância institucional e a valia do contributo do CSM para a discussão da matéria em causa", propõe que a audição ao órgão seja "agendada para o mais curto prazo possível".