PS quer que governo mostre contrato da venda da rede fixa à PT

Os socialistas querem que o governo torne público o contrato da venda da rede fixa à PT, decidida pelo executivo de Durão Barroso em dezembro de 2002 e retificado, "passados 11 anos", já pela equipa de Passos Coelho.

Em requerimento dirigido ao Ministério da Economia, a que o DN teve acesso, os deputados do PS, Miguel Laranjeiro e Rui Paulo Figueiredo, exigem conhecer aquele primeiro documento e outros "de alteração" que eventualmente tenham sido assinados, num momento em que a empresa vive um "processo de grande indefinição e em que há uma ameaça muito séria de venda dos ativos".

Como recordam os deputados socialistas, no texto do requerimento, a venda da rede fixa à Portugal Telecom foi estabelecida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2002, onde se lê que "o acesso a esta rede por parte de todos os operadores de telecomunicações se mostra devidamente assegurado pelo regime de oferta de rede aberta a que a PT Comunicações se encontra obrigada nos termos legais". Mas, denuncia o requerimento, "a minuta do contrato nunca foi publicamente divulgada".

Ao DN, Miguel Laranjeiro sustenta, passados estes anos, que "é anormal que não se conheçam os contornos da venda da rede fixa à PT". E sublinha a preocupação pelo "momento que a empresa vive", com "a complexidade conhecida" - e a mais que certa venda aos franceses da Altice. "Mais se justifica", adianta, "que os portugueses conheçam esse contrato: as salvaguardas, a defesa do interesse dos portugueses ou as garantias que há quanto ao seu futuro".

Os socialistas acusam o governo atual de ter assumido "perder a golden-share que o Estado tinha na PT, sem qualquer contrapartida nem qualquer mecanismo substitutivo de garantia dos interesses comuns", pelo que defendem "que se conheça em pormenor o contrato pelo qual o Governo decidiu a alienação", "face à importância vital da rede fixa de telecomunicações e tendo em conta o indiscutível interesse nacional deste sector estratégico".