PS estranha convite do PSD para falar de lei finalizada
Uma nota do grupo parlamentar do PS indica que a carta assinada pelo líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, foi entregue no gabinete do deputado socialista Carlos Zorrinho ao final da tarde de sexta-feira.
"Logo que analisada (a carta), merecerá a devida resposta", acrescenta a nota, referindo que o "PS estranha o convite para dialogar sobre uma lei da exclusiva responsabilidade da maioria PSD/CDS e que já esta finalizada e agendada para discussão na Assembleia da República".
O grupo parlamentar do PS vai primeiro responder aos sociais-democratas e só depois tornará pública a sua decisão.
"O secretário-geral do PS já defendeu por várias vezes que uma reforma destas não pode ser feita a régua e esquadro num gabinete do Terreiro do Paço e é necessário ouvir e defender as populações", conclui o grupo parlamentar socialista.
O líder dos deputados do PSD propôs a Carlos Zorrinho uma reunião no dia 23 para discussão da reforma administrativa autárquica que "merece um entendimento alargado".
"Esta proposta (o regime jurídico da reforma administrativa territorial autárquica) é uma das componentes da Reforma Administrativa apresentada pelo Governo e que desde sempre temos entendido deve ter um contributo ativo do Partido Socialista", que já afirmou a sua disponibilidade, lê-se na carta.
Luís Montenegro considerou que uma "reforma desta envergadura deve prosseguir um entendimento alargado, pelo menos, aos partidos do chamado 'arco governativo', ademais porque dessa forma se garantirá a sua projeção para as próximas décadas".
O social-democrata recordou que os objetivos da reforma integram o memorando assinado com a 'troika', também assinado pelo PS, considerando oportuno a realização de uma reunião entre as direções dos dois grupos parlamentares, na quinta-feira.
No passado dia 10, o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, afirmou-se convicto de que "há condições" para que a reforma da administração local se concretize até ao próximo verão e apelou ao PS para que assuma as suas responsabilidades.