Em 2016, o parlamento aprovou, por unanimidade, uma alteração à lei para estabelecer que a deposição dos restos mortais só pode ocorrer passados 20 anos da morte dos cidadãos distinguidos e previu um prazo de cinco anos para a afixação de uma lápide alusiva à sua vida e obra. .No projeto de lei hoje entregue, os deputados propõem uma exceção a esta regra, estabelecendo que as honras de Panteão Nacional não podem ser concedidas no prazo de "dois anos sobre a morte de chefes de Estado e antigos chefes de Estado"..Sem questionar a "oportunidade" e o espírito da lei aprovada em 2016, os deputados sustentam que "importa salvaguardar que o tributo devido a Chefes de Estado e antigos Chefes de Estado possa ser prestado com a necessária tempestividade". .Além dos líderes parlamentares do PS e do PSD, Carlos César e Fernando Negrão, o projeto de lei é subscrito pelos deputados socialistas Miranda Calha, Sérgio Sousa Pinto, Hortense Martins, Bacelar de Vasconcelos e pelo social-democrata Duarte Pacheco..Ao mesmo tempo, deu entrada um projeto de resolução, subscrito pelos mesmos deputados, para que sejam concedidas honras de Panteão Nacional ao antigo Presidente da República e primeiro-ministro Mário Soares, que morreu em 7 de janeiro de 2017.