"Essa mudança será uma realidade, irá ser afinada, melhorada e os trabalhadores ficarão mais protegidos no final disso", afirmou o deputado, na véspera da votação na generalidade de projetos de lei do PS, PCP e Bloco de Esquerda (BE) sobre a matéria, depois da PT Portugal ter utilizado a figura jurídica de transmissão de estabelecimento para transferir mais de uma centena e meia de trabalhadores para outras empresas do grupo Altice..O PS esteve esta tarde reunido com as estruturas representativas dos trabalhadores da PT, tratando-se da "terceira reunião" mantida entre as duas partes.."Os trabalhadores da PT/Altice estão preocupados com a situação e solicitaram uma reunião com o grupo parlamentar do PS, que esteve a ouvir as suas preocupações", as quais passam pelo processo de transmissão de estabelecimento e instabilidade laboral que se vivem na empresa, disse..Tiago Barbosa Ribeiro recordou que estes problemas constam do relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)..O deputado sublinhou que "o Partido Socialista não legisla por causa de uma empresa", mas reconheceu a existência "de uma necessidade" de clarificar a lei e de proteger os trabalhadores..Os representantes dos trabalhadores da PT Portugal (Meo) convidaram ainda os deputados socialistas a juntarem-se à concentração que irá decorrer na quarta-feira, junto ao parlamento, por ocasião da votação na generalidade dos projetos de lei..Questionado sobre se o PS vai acompanhar a situação na operadora de telecomunicações, comprada há dois anos pelo grupo Altice, Tiago Barbosa Ribeiro garantiu: "Vamos certamente"..O PS entregou na semana passada, no parlamento, uma alteração ao Código do Trabalho em que reforça "a responsabilidade solidária" das empresas nos processos de transmissão de estabelecimento..Segundo a exposição de motivos do projeto de lei, o PS pretende reforçar algumas das normas relacionadas com a utilização da figura da transmissão, mas não vai tão longe quanto os diplomas do PCP e do BE. .Comunistas e bloquistas preveem, nos seus projetos, que a transmissão de estabelecimento seja sujeita a autorização da tutela do Governo, algo que o PS não adota. .Também os socialistas nada preveem quanto à possibilidade de o trabalhador poder recusar a transferência, mas reforçam o direito de o trabalhador ter "acesso a todo o conteúdo do contrato" na transmissão..Enquanto o projeto de lei do BE visa "alterar o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento", o do PCP tem o intuito de "clarificar e reforçar a defesa dos direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa ou estabelecimentos"..Os três diplomas vão ser debatidos na próxima quarta-feira, no parlamento, seguindo-se um período de consulta pública e o trabalho de especialidade, em comissão, antes da votação final global.