PS disponível para rever projeto de matérias classificadas

O Partido Socialista (PS) não tem pressa em agendar a votação sobre o seu projeto-lei que aprova o "Regime das Matérias Classificadas" e está disponível para "acolher" todas as propostas, garantiu ao DN o autor do diploma, Pedro Delgado Alves. Em reação à notícia da edição desta sexta-feira do DN, segundo a qual o Gabinete Nacional de Segurança (GNS) tinha chumbado a proposta, por entender que o projeto previa demasiadas entidades com o poder de classificar e desclassificar documentos, o deputado, ressalvando que não conhecia o parecer do GNS, pois ainda não tinha chegado ao parlamento, afirma que existe "a total disponibilidade para aguardar o tempo que for necessário por contributos, não havendo qualquer urgência no agendamento".

Pedro Delgado Alves, salienta ainda que "algumas das questões referidas no artigo de hoje já são assim nas normas em vigor ou traduzem recomendações de outras entidades, pretendendo-se um regime mais claro e conforme à evolução da lei do segredo de Estado, do regime de acesso a documentos e do regulamento europeu de proteção de dados, bem como clarificar o papel da AR no sistema". O deputado concorda que "a matéria é complexa e tem vários pontos de observação, pelo que é natural que a construção de uma solução equilibrada demore o seu tempo. Como o objetivo é melhorar o quadro legal, não só não é um tema premente como qualquer caminho ou iniciativa alternativa que sirva o mesmo propósito será sempre de acolher".

Entretanto, esta manhã o BE entregou na primeira comissão parlamentar, onde este projeto será debatido, um requerimento a protestar pelo facto de o parecer do GNS, que tinha sido pedido pela Assembleia da República no âmbito da iniciativa legislativa, ter sido entregue antes ao governo. Conforme confirmou ao DN, fonte oficial do GNS este documento foi classificado e enviado à tutela, a ministra da Presidência Maria Manuel Leitão Marques, não tendo explicado porque não foi remetido ao parlamento.

No requerimento dos bloquistas, assinado por José Manuel Pureza - que é o relator da comissão para este diploma - esta situação "reveste-se de gravidade porque atenta contra o regular relacionamento entre órgãos de soberania e priva o parlamente de um elemento relevante para o desempenho da sua função legislativa, reencaminhando-o para um outro órgão que não teve qualquer intervenção neste processo legislativo em concreto".

O DN pediu um comentário ao gabinete de Maria Manuel Leitão Marques, mas não obteve resposta até ao momento.