PS disponível para discutir lei das incompatibilidades

O PS está, afinal, disponível para reapreciar o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos. A posição foi adiantada esta sexta-feira, no Parlamento, pelo porta-voz socialista, João Galamba, cuja resposta aos jornalistas não coincidiu com a que foi dada na véspera pelo líder parlamentar, Carlos César.

"Estamos abertos para debater o regime de incompatibilidades", começou por responder Galamba, na sequência de o BE, que denunciou a contratação de Maria Luís Albuquerque por parte da Arrow Global, ter dito que vai recuperar um projeto de lei de 2013 que aperta a malha ao titulares de cargos políticos e de altos cargos do Estado.

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"Se entendermos que há alguma lacuna na lei, que porventura possa ser apreciada, não temos qualquer objeção em participar e contribuir para essa melhoria da lei", prosseguiu o deputado "rosa", sem dizer mais sobre as balizas dos socialistas para essa discussão.

Posição diferente tinha sido afirmada por Carlos César, na quinta-feira, com a nomeação da ex-ministra das Finanças para administradora não executiva da empresa britânica gestora de créditos ainda quente. Interrogado sobre a revisão da lei estava a ser equacionada, o líder da bancada socialista foi categórico: "Não está em causa isso. O que está em causa é o comportamento de uma personalidade que foi ministra das Finanças e que vai trabalhar para uma empresa que agiu dentro da área desse ministério."

O BE, recorde-se, já anunciou que vai apresentar uma proposta decalcada do diploma que foi chumbado há três anos por PSD e CDS (e abstenção do PS) - e que, estando em vigor, teria impedido a contratação de Maria Luís. Entre outras limitações, os bloquistas fixam um período de nojo de seis anos, sem exceções, entre o fim das funções públicas e a assunção de cargos em empresas privadas nos setores que tenham sido diretamente tutelados por esses dirigentes políticos.