PS defende pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos

"O Governo tem dinheiro, deve pagar o subsídio de férias. Os trabalhadores têm esse direito. Todas as decisões que são contrárias naturalmente que não merecem o meu apoio nem a minha concordância", afirmou António José Seguro.

Questionado pelos jornalistas, o líder socialista defendeu que "o Presidente tem de justificar a promulgação" em 24 horas.

António José Seguro falava à entrada para a apresentação do candidato do PS à Câmara da Nazaré, Walter Chicharro.

O Presidente da República promulgou hoje a proposta de lei que regula a reposição do subsídio de férias para 2013 dos funcionários públicos e pensionistas, como confirmou à Lusa fonte de Belém.

O diploma estabelece o pagamento dos subsídios de férias em novembro aos funcionários, reformados e pensionistas do setor público que recebem vencimentos acima dos 1100 euros.

Abaixo dos 600 euros de salário mensal, os subsídios serão pagos em junho e entre os dois valores, uma parte é paga em junho e a restante em novembro, segundo a proposta de lei, cujo histórico publicado no 'site' do parlamento indica ter sido enviada hoje para Belém.

O Governo foi obrigado a repor o pagamento dos subsídios de férias deste ano na sequência da declaração de inconstitucionalidade, pelo Tribunal Constitucional, da sua suspensão prevista no Orçamento do Estado para 2013.