PS defende Governo, oposição critica Código Contributivo

"O Governo não está, nem tem de estar porque os senhores fizeram batota. Vieram propor ao Governo uma coisa que o Governo não pode face à Constituição da República que é mexer nas taças. Aldrabaram a assembleia e diminuíram a assembleia sabendo que é da exclusiva responsabilidade da assembleia legislar. Espero que a câmara rejeite", disse Jorge Strecht.

Pedro Mota Soares, do CDS, respondeu indicando que o deputado socialista não tinha lido a Constituição Portuguesa. "Se lesse a constituição sabia que o parlamento não pode diminuir taxas no ano económico em curso mas sabe que o governo pode fazê-lo baixando as taxas que é o que este projecto recomenda que o faça", disse Pedro Mota Soares.

Na bancada do PSD, o deputado Adão e Silva, criticou o actual código, mas recusou-se a apoiar uma alteração pontual do mesmo, defendendo assim uma revogação total com a reavaliação global do código apoiada por estudos que encontrem melhor documento que sirva os trabalhadores, empregadores, contribuintes e empresas. "Não acompanhamos inteiramente aquilo que diz o CDS no seu projecto de resolução embora saibamos que esta e outras matérias não apenas episodicamente e não pontualmente devem ser reponderadas no âmbito de uma avaliação mais global do Código Contributivo", disse.

O PCP, que votou favoravelmente ao projecto do CDS mas criticou, contudo, o facto de em momentos anteriores, quando foi adiada a entrada em vigor do Código Contributivo, não ter havido interesse por parte dos democratas cristãos em apresentar propostas. Já o BE, que também votou favoravelmente, lamentou que a proposta do CDS não tivesse referencia aos falsos recibos verdes e aos trabalhadores precários.