PS critica papel de António Borges, Governo garante transparência nas privatizações

Na sessão de encerramento do debate de urgência requerido pelo PS sobre privatizações, na Assembleia da República, Governo e bancada socialista apresentaram visões diametralmente opostas sobre todos os processos de alienação de empresas do Estado ao longo do último ano e meio.

A secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, defendeu o caráter estratégico das privatizações para a "transformação estrutural para a economia portuguesa", salientando fatores como a entrada no mercado nacional de novos parceiros estratégicos, de capitais estrangeiros e de novos investimentos.

Maria Luís Albuquerque sustentou que está a ser cumprido o programa do Governo, assim como o Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, e apresentou uma visão otimista sobre os processos em curso.

Neste ponto, a secretária de Estado do Tesouro sustentou que estão a ser seguidas exigentes regras de transparência e frisou que a Direção Geral de Concorrência da União Europeia acompanha também estes processos.

Pelo contrário, o vice-presidente da bancada socialista Mota Andrade considerou "absolutamente inaceitável que, tendo decorrido a quinta avaliação da 'troika' a Portugal, os portugueses continuem sem conhecer os resultados da mesma, assim como os compromissos assumidos em matéria de programa de privatizações".

Depois, Mota Andrade lançou um duro ataque ao ex-dirigente social-democrata e atual consultor do Governo em matéria de processo de privatizações, António Borges.

"A ação do professor António Borges não cabe e não é aceitável num Estado de Direito", disse, considerando que a ação deste consultor do Governo "passa ao lado de todo e qualquer controlo democrático".

Mota Andrade interrogou-se em seguida "como é que alguém que exerce funções em instituições privadas, que não foi sufragado nem direta nem indiretamente pelos portugueses, pode ficar à frente de um processo de privatizações que mexe com toda a estrutura económica do país e põe em causa o futuro dos portugueses".

De acordo com o dirigente da bancada socialista, a ação de António Borges "tem passado por completo ao lado do escrutínio da Assembleia da República, a qual deveria ter um controlo a todo o tempo das privatizações que estão a ser levadas a cabo".