PS antecipa 21 medidas para 21 causas. E quer rigor e transparência nas obras públicas
Socialistas anunciaram bolsas de habitação acessível, médicos de família para 500 mil portugueses, um "simplex ambiental" e a adoção por casais do mesmo sexo entre as medidas reveladas. Obras públicas até 2020 são aquelas que estão já previstas
O secretário-geral do PS, António Costa, revelou esta quarta-feira que os socialistas querem que todas as infra-estruturas e grandes investimentos em obras públicas sejam aprovados na Assembleia da República, "mediante uma maioria qualificada de dois terços". E assegurou que o programa eleitoral do partido é equilibrado e rigoroso nas contas que faz.
António Costa recusa que este seja "um programa de facilitismo", afirmando que é antes "um programa que faz escolhas". "Tem aumento de despesa, mas também tem redução de despesa; tem redução de receita mas também de despesa", explicou.
Para o líder do PS, que apresentou o que disse serem "marcas de uma nova governação", o "ciclo de planeamento e execução" das obras públicas "tem de estar sintonizado com o calendário das perspetivas financeiras" da União Europeia. Assim, só as obras públicas previstas no quadro de apoio Portugal 2020 serão realizadas até 2020. Depois disso, a próxima legislatura deve ser de planeamento e identificação das prioridades de infra-estruturas para o próximo quadro de apoio de 2020 a 2027, sinalizou António Costa, apresentando a Bruxelas as propostas em 2018 e "aproveitar desde a primeira hora os fundos disponíveis".
Neste capítulo, Costa disse querer instituir um Conselho Superior de Obras Públicas, que "dê parecer" a todos os investimentos, com os projetos de execução a serem sujeitos a um período de audição pública e restabelecendo as funções de auditores nos ministérios envolvidos, "num combate à corrupção".
O líder socialista antecipou ainda para a "próxima legislatura" a "reforma da lei eleitoral", que "respeite escrupulosamente a proporcionalidade", "a distribuição equitativa de partes do território" e "a representação plural", com a criação de círculos uninominais.
21 medidas para 21 causas
Já o coordenador do Grupo de Estudos do PS, João Tiago Silveira, que tem preparado o programa eleitoral socialista antecipou 21 medidas para 21 causas, que serão todas calendarizadas, quando for divulgada a versão definitiva do programa na Convenção Nacional de 5 e 6 de junho.
As medidas pretendem responder a um "desafio" que permita "um Estado forte, inteligente e moderno" e as 21 causas inscrevem-se em cinco pilares: "As pessoas primeiro"; "valorizar o nosso território"; "prioridade à inovação"; "mais coesão, menos desigualdades"; e "um Portugal global".
Se o PS for governo, João Tiago Silveira prometeu bolsas de "habitação acessível", a instalação de 100 novas unidades de saúde familiar em quatro anos para dar médicos de família a 500 mil portugueses, um "simplex ambiental", a renovação do compromisso de fazer aprovar a adoção plena por casais do mesmo sexo e incentivos à mobilidade académica nas regiões de fronteira.
Ao falar da necessidade de "garantir a sustentabilidade da Segurança Social", o socialista retomou a porta aberta pelo documento do cenário macro-económico na taxa social única (TSU), mas fazendo depender "uma redução da taxa contributiva para a Segurança Social a cargo das empresas" da consolidação das "fontes de financiamento alternativas".
Outra medida anunciada é criar uma conta-corrente entre o Estado e o contribuinte, retomando uma proposta da direção de António José Seguro, para que "pessoas com rendimento abaixo de um certo montante e empresas com IRC abaixo de certo valor possam compensar créditos com dívidas que tenham ao fisco e à Segurança Social até um limite de valor"