PS afasta proposta para exclusividade dos deputados

O Bloco de Esquerda (BE) avançou sozinho a favor da exclusividade de funções para os deputados e corre o risco de assim continuar. Segundo apurou o DN, o PS torce o nariz à ideia e não deverá alinhar com os bloquistas nessa proposta.

Fonte da direção da bancada socialista, em declarações ao DN, deixa pouca margem para dúvidas: "Se quiséssemos a exclusividade, tínhamo-la proposto."

No entanto, o mesmo interlocutor salienta que o grupo parlamentar rosa tem "abertura para analisar as propostas", quer do BE quer do PCP, que deram entrada na mesa do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e que baixaram à recém-formada comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas.

Para os socialistas, a não acumulação das funções de deputado com outras seria sempre algo a ser equacionado a médio/longo prazo, uma vez que, explica a mesma fonte, implicaria também uma revisão do estatuto remuneratório dos parlamentares, isto é, um reforço salarial.

De resto, o projeto de lei que o partido liderado por António Costa tinha apresentado não inclui qualquer mecanismo que force a exclusividade dos parlamentares, embora introduza várias alterações ao estatuto dos deputados, impedindo-os de servirem de peritos, consultores ou árbitros em processos que envolvam o Estado ou entidades públicas, de exercerem cargos de nomeação governamental (ainda que consultivos e não remunerados), de emitirem pareceres ou de exercerem mandatos judiciais em ações em que qualquer organismo público esteja envolvido ou de trabalharem para qualquer instituição financeira.

Por sua vez, o PCP também afunila a margem de manobra para os deputados, alegando num dos seus diplomas que "a realidade tem vindo a comprovar serem necessárias e urgentes [restrições], no quadro do combate à corrupção e à promiscuidade entre o interesse público e interesses privados".

Tanto PSD como CDS já sinalizaram que a ideia da exclusividade está excluída. E os dois partidos não têm, de momento, propostas sobre essa matéria.