PS Açores quer regime específico de circulação de bens

O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores anunciou, esta segunda-feira, que a bancada socialista irá apresentar no plenário da próxima semana, uma Anteproposta de Lei com vista "a salvaguardar as especificidades da realidade açoriana" no novo Regime de Circulação de Bens. O diploma será posteriormente apreciado com urgência na Assembleia da República.

De acordo Berto Messias, líder parlamentar socialista, "não se trata de excecionar os agricultores açorianos das suas obrigações e das suas responsabilidades. Concordamos com o combate à evasão fiscal e com o cumprimento das regras, mas tem de haver bom senso e não podemos deixar que tecnocratas insensíveis e sem conhecimento de causa nos imponham regras desenquadradas da realidade", disse aos jornalistas. Ou seja, o objetivo é adaptar este novo regime de bens em circulação às caracteristicas dos Açores isto porque, sublinhou, "não nos parece razoável que para transportar uma saca de adubo do seu armazém para a exploração, um agricultor tenha que, em alguns casos, declarar previamente o seu transporte às Finanças. São este tipo de especificidades que julgo que devemos acautelar", explicou.

O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores acredita que a maioria PSD/CDS na Assembleia da República possa acolher com "bom senso" a proposta socialista.

O novo Regime de Bens em Circulação entrou em vigor esta segunda-feira, mas a aplicação de coimas pelo incumprimento das novas regras de transporte de mercadorias foi adiada até 15 de Outubro.